AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 O Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a contratação por Dispensa de Licitação em razão do valor da contratação ser inferior ao limite estabelecido, objetivando a Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema gerador de gás medicinal - parafuso e unidade compressora de ar, marca kaeser, modelo bsd 50 (s.n. 1003), da Usina de Oxigênio instalada no Hospital Jofre Cohen, em favor da proposta com o menor preço da empresa OXYNIT SOLUCOES EM GASES LTDA inscrita no CNPJ Nº 12.891.154/0001-08, no valor de R$ 47.560,00. Parintins-AM, 12 de junho de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito