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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 22 de junho de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 138

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 8/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 8/2026 A Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul - CRO/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que tramita neste Conselho o Processo Ético nº 103/2025, nos termos da Lei nº 4.324/64, regulamentada pelo Decreto nº 68.704/71, e da Resolução CFO nº 118/2012, no qual figura como parte o Cirurgião-Dentista ANDRE ROSA GONCALVES, inscrito no CRO/MS sob o nº 6884. Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização do referido profissional no endereço constante em cadastro, encontrando-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO, por meio do presente Edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, apresente defesa acerca do referido processo, por meio do e-mail projur3@croms.org.br, ou presencialmente à sede do CRO/MS, situada à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 1812, Jardim Veraneio - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, nos termos do art. 13, § 2º da Resolução CFO nº 59/2004. O não atendimento ao presente chamamento no prazo legal implicará o retorno dos autos à Comissão de Ética, para que seja formalizada a nomeação de defensor dativo. Este atuará com base no acervo probatório já existente, apresentando defesa e acompanhando o processo até a sua decisão final, nos termos do art. 13, §§ 3º e 4°, do Código de Processo Ético Odontológico. NADA MAIS. Campo Grande/MS, 15 de junho de 2026. ROSANA MARA GIORDANO DE BARROS Presidente da Comissão de Ética