aviso de Licença

aviso de Licença Por Adesão e Compromisso O Município de Araputanga/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, torna público que requer junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), referente à atividade de Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes e demais obras de arte, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/04. O requerimento tem por objeto a substituição de pontes de madeira por bueiros celulares de concreto no Ponto 05 - Rua Cândido Portinari (15°27'59"S e 58°20'53"O) e Ponto 06 - Rua Benjamin Constant (15°27'55"S e 58°20'51"O), ambos situados na zona urbana do Município de Araputanga/MT. Araputanga/MT, 19 de junho de 2026. Enilson de Araújo Rios Prefeito