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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 114 · Pág. 71

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Anhanguera Educacional Participações S/A, CNPJ nº 04.310.392/0056-10. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Anhanguera Educacional Participações S/A, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela DRF/PCA, o senhor Antonio José Furlan, Auditor-Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP, e pela Anhanguera Educacional Participações S/A, o senhor Raphael Ruggeri de Almeida, Diretor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.