EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis nº 12.378/2010 e nº 9.784/1999, bem como na Resolução CAU/BR nº 193/2020, INTIMA a profissional arquiteta e urbanista abaixo relacionada, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Notificação de Lançamento abaixo especificada. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, para, querendo, apresentar impugnação administrativa. Ressalta-se que a continuidade do processo ocorrerá independentemente do comparecimento, podendo resultar em inscrição do débito em Dívida Ativa do CAU/TO e posterior cobrança judicial, nos termos da legislação aplicável. ELISANGELA APARECIDA RODRIGUES MARTINS, CPF nº 792.XXX. XXX-72, registro CAU nº A47829 - Processo nº 2130804/2024, Notificação de lançamento nº 343/2024, referente às anuidades 2016 a 2024, total devido até 22/08/2025, R$ 4.987,01. Palmas/TO, 29 de maio de 2026. Robson Freitas Correa Presidente do CAU/TO