AVISO DE CREDENCIAMENTO DE OSC Nº 1/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO DE OSC Nº 1/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Município de São Miguel dos Campos/AL, por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público de Organização da Sociedade Civil - OSC, instituída por meio de portaria interna, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, com esteio na nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e do Decreto Municipal nº 15.135, de 17 de março de 2025, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, Caráter Contínuo Durante O Período De Vigência, Para Fins De Habilitação Prévia De Organizações Da Sociedade Civil Para Habilitação Prévia À Futura E Eventual Celebração De Termos De Colaboração Ou Termos De Fomento Nas Áreas De Saúde, Educação, Assistência Social E Ações Transversais De Desenvolvimento Humano, diretamente vinculadas a essas políticas públicas, nos termos e condições elencados no Edital, com vistas a formalizar possíveis e futuras parcerias com o Município de São Miguel dos Campos/AL, para implementação de projetos, programas, serviços e/ou ações administrativas relacionadas à área de Saúde, Educação e Assistência social e desenvolvimento humano, tipificados ou não pelo CNAS. - O período de vigência do edital é de 22 de junho de 2026 até 22 de junho de 2027, admitida prorrogação nos termos do instrumento convocatório. - A íntegra do Edital e de seus anexos estará disponível na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC) - www.bnc.org.br e/ou no Portal da Transparência do Município - https://saomigueldoscampos.al.gov.br/. RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM Presidente da Comissão de Seleção