AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 16/2026

AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 16/2026 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO N° 43/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do Decreto Municipal n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de mobiliários para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anaurilândia/MS, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: PHM COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 35.794.003/0001-29, com valor total de R$ 11.288,00 (onze mil, duzentos e oitenta e oito reais). Vencedor: M. A. DA SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - CNPJ: 19.162.885/0001-53, com valor total de R$ 4.615,00 (quatro mil, seiscentos e quinze reais). Anaurilândia - MS, 19 de junho 2026. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO Secretária Municipal de Assistência Social