AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2026. O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 1.252, de 05 de janeiro de 2026, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em razão de situação que demanda atendimento imediato de interesse público, conforme justificativas constantes nos autos do processo administrativo. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para execução das obras de restabelecimento da Rua dos Esportes, mediante construção de muro de gabião nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS), com dimensões de 47,00 m de comprimento por 5,15 m de altura, utilizando recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Protocolo n.º RES-MG-3141504-20260428-07 e Processo n.º 59052.039014/2026-06. Os interessados poderão apresentar proposta de preços juntamente com os documentos de habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. As propostas e os documentos deverão ser entregues na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, no horário de 08h às 11h e de 12h30 às 16h, em dias úteis, ou encaminhados por meio do e-mail: licitacao@mendespimentel.mg.gov.br, até a data limite estabelecida. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação encontra-se disponível no site oficial do Município: www.mendespimentel.mg.gov.br, na aba "Licitações". A documentação da empresa classificada como detentora da proposta mais vantajosa será posteriormente analisada para fins de comprovação do atendimento das condições de habilitação exigidas para contratação com a Administração Pública. Esclarecimento adicionais relativos ao presente edital serão prestados pelo Setor de Licitações e Contratos do Município, Telefone: (33) 3246-1280 (Prefeitura). Mendes Pimentel, 19 de junho de 2026. José Carlos Ferreira Agente de Contratação