EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000985/2026-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0177.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Ouricuri, CNPJ:11.040.904/0001-67, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, tombamento nº 414.600-1, CHASSI: GJ2545260, avaliada no valor total de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 318, 12 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000985/2026-75-e. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Voctor Ramos Coelho, Prefeiro.