Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica Nº CE-05.25.1/2026-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o art. 71, inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.25.1/2026-PMBS/SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de estradas e ruas: Sítio Lagoa do Mato, Distrito de São Felipe e Vila São Sebastião, todos na zona rural do município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio Nº. 001/2021 - TRANSFEREGOV Nº. 914378/2021 - DNOCS, conforme especificações constantes no Projeto Básico, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Exito LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato subsequente de controle administrativo, proferi o competente Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo/CE, 19 de junho de 2026. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos Secretário Municipal de Infraestrutura