Aviso de Revogação

Aviso de Revogação Concorrência nº 13/2026 Processo nº 131/2026. resolve REVOGAR, por razões de interesse público devidamente justificadas, o Processo Licitatório nº 131/2026, modalidade Concorrência nº 013/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de fresagem do revestimento asfáltico, recomposição em CBUQ, recomposição estrutural, reciclagem de material fresado (RAP), implantação de drenagem superficial e execução de sinalização viária em diversas ruas do Município de Nova Serrana/MG. A presente revogação fundamenta-se na superveniência de fato que inviabiliza a contratação pretendida, qual seja, a não formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal - FINISA, circunstância que afasta a disponibilidade dos recursos necessários à execução do objeto licitado. Determina -se a publicação deste Termo nos meios oficiais, para conhecimento dos interessados e para os fins legais Nova Serrana, 19 de junho de 2026 Fábio José de Oliveira Prefeito Municipal