RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 O Município de Paulistas/MG torna público o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, Processo Administrativo nº 30/2026, com fundamento no Art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação da empresa JL&A Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ Nº 21.743.947/0001-62, empresária exclusiva da dupla João Lucas & Diogo, para realização de apresentação artística musical ao vivo no evento Arraiá do Canela Roxa 2026, no Município de Paulistas/MG, em 04 de julho de 2026, com duração mínima de 100 minutos. Valor global: R$ 110.000,00. Fundamento legal: Art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Unidade demandante: Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo. Contratada: JL&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ Nº 21.743.947/0001-62. A contratação fica condicionada ao cumprimento das obrigações constantes do Termo de Referência, contrato, proposta e demais documentos integrantes dos autos. Paulistas-MG, 3 de junho de 2026 SONIA DIAS DA SILVA PASCOAL Secretaria de Cultura, Patrimonio e Turismo