EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito de 26/05/1998. PARTES: UNIÃO e ESTADO DO AMAPÁ. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado do Amapá ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026.