AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026. ADESÃO 008/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RATIFICA E HOMOLOGA, em todos os seus termos o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026, conforme justificativa apresentada e Parecer da Procuradoria Jurídica, nos termos da Lei 14.133/2021, cujo objeto Contratação de empresa especializada para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV Sub 50, destinadas ao atendimento das necessidades habitacionais do Município de Dom Bosco-MG, conforme memorial descritivo, projetos, planilhas e demais anexos técnicos. Convênio Transferegov n. 998148/2025/MCIDADES/CAIXA - proposta Novo PAC n. 56000003300/2025 - MCMV FNHIS/Ministério das Cidades/Caixa/Município de Dom Bosco -MG, AUTORIZANDO, a contratação de Empresa SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.338.107/0001-00, referente à Ata de Registro de Preços nº 109/2025, oriunda do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 131/2025, MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025, gerenciada pela Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS). Valor Global Estimado de R$ 2.599.999,20 (dois milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Dom Bosco - MG, 19 de JUNHO de 2026. Nelson Pereira de Brito Prefeito