Extrato dE Instrumento Contratual

Extrato dE Instrumento Contratual A Secretária de Saúde do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato nº 26061906-SESA, resultante do Chamamento Público nº 02/2026-SESA: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07. Objeto: Chamamento Público de entidades privadas sem fins lucrativos já qualificadas como organização social (os) na área da saúde no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, interessadas em celebrar contrato de gestão destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos públicos Municipais de Saúde. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) Meses. Valor Global Máximo 60 (sessenta) Meses: R$ 97.104.870,60 (noventa e sete milhões cento e quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 0705 Depto. Atenção SE./Terc 10 302 0776 2.078 Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal; 0705 Depto. atenção SE./Terc 10 302 0776 2.079 Manutenção de unid. saúde (CAPS I e II); 0705 Depto. Atenção SE./Terc 10 302 0176 2.075 Manutenção e Funcionamento do Centro de Reabilitação Maria Marina C. Mesquita; 0705 Depto. Atenção SE./terc 10 302 0176 2.073 Manutenção do centro de especialidade em saúde elemento de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terc. Pessoa jurídica assina pela contratada: Luiz Fernando Porto Mota. Assina pelo contratante: Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha. Viçosa do Ceará-CE, 19 de junho de 2026.