EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CNPJ 18.291.351/0001-64. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos avaliados em R$ 51.470,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; dos arts. 3º, IV, do Decreto n. 9.373/2018; e do art. 7º, I, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 38677/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Janete Aparecida Silva (pelo donatário). 50-020/2026.