AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Katia Edilene da Costa Nascimento. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 6.2026-15.06.001. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Posto de Saúde do Emboraí Grande, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021. Bragança-PA, 19 de junho de 2026. Daniel da Silva Siqueira Agente de Contratação