aviso de Licença

aviso de Licença Por Adesão e Compromisso O Município de Araputanga/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, torna público que requer junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), referente à atividade de Instalação ou substituição de bueiros tubulares e celulares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/03. O requerimento tem por objeto a substituição de bueiros existentes por novos bueiros celulares de concreto nos seguintes Pontos: Ponto 01 - Rua Francisco de Assis Ramalho (15°27'55"S e 58°21'04"O); Ponto 02 - Rua Artur Francisco Xavier (15°27'57"S e 58°21'02"O); Ponto 03 - Rua Sebastião Fernandes de Oliveira (15°28'00"S e 58°20'59"O); Ponto 04 - Avenida Marechal Rondon (15°28'01"S e 58°20'55"O); Ponto 07 - Avenida Juscelino Kubitscheck (15°27'51"S e 58°20'49"O); Ponto 08 - Rua Jaraguá, (15°27'50"S e 58°20'47"O); Ponto 09 - Rua da Passagem (15°27'49"S e 58°20'44"O); Ponto 10 - Rua Manoel Souza dos Santos (15°27'49"S e 58°20'42"O) e Ponto 11 - Rua Pedro Marquês de Queiroz (15°27'46"S e 58°20'39"O), todos situados na zona urbana do Município de Araputanga/MT. Araputanga/MT, 19 de junho de 2026. Enilson de Araújo Rios Prefeito