AVISOS DE PENALIDADES

AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 e impedimento de licitar e contratar com a União por 8 meses, a partir da data de publicação da penalidade no Diário Oficial da União ao licitante GUILHERME SALES GUIMARAES, CPF: 067.XXX.791-XX, edital nº 0506/2023, Protocolo: 70321. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de suspensão em licitar e contratar com a CAIXA por 6 (seis) meses, com início na data de publicação deste ato no DOU, e responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 269,56 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) à empresa JAIRO FALEIROS DA SILVA ADV ASS, CNPJ: 01.141.812/0001-10, contrato nº 013245/2019, - Protocolo: 73259. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora