EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000521/2025-85-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0039.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ nº 03.093.776/0017-59 com sede no Logradouro Q SRTVS Quadra 701 Bloco O Número 110 - Sala 521 - Asa Sul - Brasília - DF, CEP: 70.340- 000. OBJETO. O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES LEVES (VLC) COM CARROCERIA DE MADEIRA/AÇO, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Tocantins, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital 90046/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90046/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a. Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b. Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do seguinte programa de trabalho: 15.244.2317.00SX.0017-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins, sob a gestão da Codevasf, por meio das Notas de Empenho nº 2024NE471329 e 2024NE471331 (peças 47 e 48), conforme Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 050/2026 C.00 - AE/GGO/UEO (peça 50) no valor de 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais). Dotação a empenhar em 2026 - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.