EXTRATO De rerratificação

EXTRATO De rerratificação 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 174º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.144615/2025-34. OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho do 1º Termo de Ajuste ao 174º Termo de Cooperação Técnica, conforme anexo, referente ao ano de 2026, para aquisição de medicamentos, inseticidas, kits diagnóstico, dispositivos e equipamentos médicos e outras tecnologias sanitárias correlatas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto nas Cláusulas Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, o MINISTÉRIO apropriará para transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 196.654.042,28 (cento e noventa e seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente a US$ 37,104,536.28 (Trinta e sete milhões, cento e quatro mil quinhentos e trinta e seis dólares e vinte e oito centavos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO nos exercícios de 2025 e 2026, na forma a seguir descrita.: Programa de Trabalho: 10.303.5117.4368.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 1002000000; Nota(s) de Empenho: 2025NE509154, 2025NE509155, 2026NE441959 e 2026NE441960. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. VIGÊNCIA: 10/10/2030. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.