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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 170
Resultado de Julgamento
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Resultado de Julgamento
Concorrência Eletrônica Nº CE-05.12.1/2026-PMBS/SEINFRA
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.12.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-153 até a Avenida José Amaro Neto, Zona Urbana do Município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio: (MAPP-3191), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. O Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Vipon Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.631.462/0001-29. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu Conhecer do recurso e, no mérito, Negar-lhe Provimento, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).
Brejo Santo/CE, 19 de junho de 2026.
José Wellington Cruz Andrade
Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE
