Extrato dE Instrumento Contratual

Extrato dE Instrumento Contratual Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária de Saúde do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Termo de Permissão de uso de bens móveis e imóveis nº 26061907-SESA, resultante do Chamamento Público nº 02/2026-SESA: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07. Objeto: permissão de uso dos bens móveis e imóveis de Propriedade do Município de Viçosa do Ceará, localizados no hospital e maternidade Municipal de Viçosa do Ceará, no centro atenção psicossocial - Caps, no centro de especialidades em Saúde - CES e no Centro de reabilitação M. Marina Cipriano. Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Valor global máximo 60 (sessenta) meses: R$ 97.104.870,60 (noventa e sete milhões cento e quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) dotação orçamentária: 0705 Depto. Atenção se./Terc 10 302 0776 2.078 manutenção e funcionamento do hospital municipal; 0705 Depto. Atenção se./Terc 10 302 0776 2.079 Manutenção de unid. saúde (caps I e II); 0705 Depto. Atenção Se./Terc 10 302 0176 2.075 Manutenção e funcionamento do centro de reabilitação maria marina c. Mesquita; 0705 Depto. Atenção Se./Terc 10 302 0176 2.073 Manutenção do Centro de Especialidade em Saúde Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica Assina Pela Contratada: Luiz Fernando Porto Mota. Assina pelo Contratante: Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha. Viçosa do Ceará - CE, 19 de junho de 2026.