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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 56
extrato de termo aditivo
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
Texto integral
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSO DA UFSM 004/2025
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM), inscrita no CNPJ. nº 95.591.764/0001- 05, sediada na Cidade Universitária, Santa Maria/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, outorga a Concessão onerosa de área física de 123 m² de área útil, referente à Lancheria da UFSM, Campus Cachoeira do Sul, localizado na Rua Taufik Germano, n° 3013, Lancheria Quadra C, localidade de Passo da Areia, Distrito de Ferreira, em Cachoeira do Sul/RS, a ser explorada por empresa especializada em prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição, assegurando o fornecimento de refeições/lanches, para a empresa ERONILDA DA SILVA ROSA com sede na RODOVIA TAUFIK GERMANO, 2675 - NOEMIA, CEP 96.503-205, em Cachoeira do Sul / Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 26.033.353/0001-81, neste ato representada pelo seu representante legal, a seguir denominadas CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, respectivamente, de acordo com o que prescreve a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em face do que consta do Processo 23081.054606/2025-74 que faz parte integrante do presente do Termo Aditivo ao TCO 004/2025 como se aqui estivesse transcrito, para o fim acima e de acordo com o que segue: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do previsto na Cláusula Décima Quinta do Termo de Concessão Onerosa 004-2025, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2026. podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da Lei nº 14.133, de 2021.
