AVISO de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 13/2026

AVISO de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 13/2026 CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), bem como aos grupos vinculados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações do termo de referência em anexo. O período das inscrições/habilitações iniciará no dia 18 de junho de 2026, ficando aberto até 17 de junho de 2027, às 18:00 (dezoito) horas, devendo os interessados apresentarem as documentações requisitadas no sistema www.ammlicita.org.br; Informações complementares: (31)3251-7502. Em 17 de junho de 2026 Luís Gustavo Andrade Duarte Agente de Contratação