AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.08.2

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.08.2 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Chamada Pública nº 2026.05.08.2, HOMOLOGO e AUTORIZO o Credenciamento da empresa: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA - INSPI, inscrita no CNPJ n° 37.348.142/0001-54, cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 74, inciso IV, art. 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Milagres/CE, 18 de junho de 2026 Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde