AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 CÓD. ID: TCEES 2026.043E0700001.01.0013 A Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, torna público, através do Agente de Contratação, a retificação do edital de licitação em epígrafe, objetivando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais populares no Município de Mantenópolis/ES, sendo 05 (cinco) unidades no Distrito de Santa Luzia e 15 (quinze) unidades no Bairro Bela Vista, na sede do município. ONDE SE LÊ: 9.9 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Capacidade técnico-operacional: 1. Registro ou Inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente da região da sede da empresa, em plena validade. 1.1 Caso a licitante apresente comprovação de registro/inscrição emitidos em outros Estados, à mesma deverá apresentar novo registro ou visto no CREA ou outra entidade profissional competente, do Estado do Espírito Santo, em plena validade, antes do início da execução do contrato, com indicação do objeto social compatível. 2. Indicação pela licitante do pessoal técnico para participar da execução do serviço objeto da pretensa licitação 2.1. O pessoal técnico deverá ser formado por profissionais devidamente registrados ou inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente, em plena validade. Nota: Os profissionais indicados pela licitante deverão participar dos serviços, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pelo gestor do contrato e fiscal da Obra. 3. Comprovação de que a licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados neste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo e quantitativos mínimos definidos. 3.1. 4. As características semelhantes para comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante, na forma do art. 67, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão atender as quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de que trata o referido parágrafo. 4.1. Assim sendo, considerando a Curva ABC e os quantitativos dos projetos/anteprojeto indicamos as parcelas de maior relevância, valor significativo, nos seguintes itens e quantidades mínimas (50% do quantitativo total), conforme tabela que segue: 7.1 - ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA AF_12/2021. Unidade - Quantidade. M² - 865,00 Item - Descrição - 10.1 - TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019. Unidade - Quantidade M² - 734,90 Item - Descrição 10.6 - FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM MADEIRA NÃO APARELHADA, VÃO DE 6 M, PARA TELHA CERÂMICA OU DE CONCRETO, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019. Unidade - Quantidade - 40. b) Capacidade técnico-profissional: 1. Registro ou Inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente, em plena validade, detentor do atestado de responsabilidade técnica, que comprove que o aludido profissional foi responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características semelhantes com o objeto desta licitação, da região a que estiver vinculado, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA. 2. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA ou outra entidade profissional competente e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos: Item - Descrição - 7.1 - Descrição macrosserviços ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA AF_12/2021 Unidade - Quantidade M² - 865,00 Item - Descrição 10.1 - TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 Unidade - Quantidade M² - 734,90 Item - Descrição 10.6 - FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM MADEIRA NÃO APARELHADA, VÃO DE 6 M, PARA TELHA CERÂMICA OU DE CONCRETO, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 Unidade - Quantidade - 40 LEIA-SE: 9.9 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Capacidade técnico-profissional: 1. Registro ou Inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente, em plena validade, detentor do atestado de responsabilidade técnica, que comprove que o aludido profissional foi responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características semelhantes com o objeto desta licitação, da região a que estiver vinculado, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA. 2. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA ou outra entidade profissional competente e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos: ONDE SE LÊ: Data inicio para recebimento de propostas: 09/06/2026 às 08:00 Data limite para pedido de esclarecimentos e impugnação: 17/06/2026 às 23:59. Data final para recebimento de propostas: 22/06/2026 às 08:00. Data de abertura da sessão pública e disputa de preços: 22/06/2026 às 09:00. LEIA-SE: Data inicio para recebimento de propostas: 19/06/2026 às 08:00 Data limite para pedido de esclarecimentos e impugnação: 30/06/2026 às 23:59. Data final para recebimento de propostas: 03/07/2026 às 08:00. Data de abertura da sessão pública e disputa de preços: 03/07/2026 às 09:00. Mantenópolis/ES, 18 de junho de 2026. Dhemerson Bruno Lima de Oliveira