EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: ACORDO DE COTITULARIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROCESSO SEI: 23117.036404/2024-13. PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG E UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU. OBJETO: reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual no Brasil, referente aos resultados da pesquisa intitulada "CND-Abacaxi MG", doravante denominado "Programa", protegido por meio de depósito de pedido de registro de programa de computador sob o nº 51 2024 002298-8, em 02/07/2024, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026 VIGÊNCIA: período de vigência da proteção legal do Programa nos termos da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU; Maysa Furlan, Reitora da UNESP; Marcelo Ponciano Da Silva, Reitor da IFTM; Nilda de Fátima Ferreira Soares, Diretora Presidente da EPAMIG.