EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 PMP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 PMP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PMP Contratante: Município de Pedrinhas/SE, inscrito no CNPJ nº 13.098.736/0001-96. Contratada: PDN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.288.407/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Pedrinhas/SE, por meio do Programa Morada Digna - FNHIS Sub 50 (Novo PAC/OGU 2025), com recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, conforme Termo de Compromisso nº 996061/2025/MCIDADES/CAIXA. Valor Global: R$ 2.893.800,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura do contrato. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados da emissão e do recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada. Dotação Orçamentária: Órgão: 02013 Unidade Orçamentária: 1103 Natureza da Despesa: 44905100 Subelemento: 44905103 Fonte: 15000000/17000000 Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes. Data da Assinatura: 19 de junho de 2026. Pedrinhas/SE, 19 de junho de 2026. FRANCECLEIDE LIMA SANTOS SOUZA Prefeita