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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 22 de junho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 226

EDITAL DE CITAÇÃO

PrefeiturasEstado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú › Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú

Texto integral

EDITAL DE CITAÇÃO A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú / SC - EMASA, vem através deste CITAR a empresa LUIZ CORREIA DE ASSUMPÇÃO ME - CNPJ nº. 10.319.732/0001-00, na pessoa de seu representante legal, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que apresente sua defesa administrativa no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIZAÇÃO Nº 037/2025 - 120.707/2025 no prazo de 15 dias úteis a contar da data desta publicação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC). Em 15 de junho de 2026. AURI ANTONIO PAVONI Diretor Presidente