PORTARIA MF Nº 1.795, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.795, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Realoca Cargos Comissionados Executivos, no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e alteradas as suas denominações, no âmbito do Ministério da Fazenda: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador de Comunicação Interna, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, da Secretaria-Executiva; e II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Comunicação Interna, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, da Secretaria-Executiva, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais, da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, da Secretaria-Executiva. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria: I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN