PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Realoca e Altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 210020.039460/2026-45, resolve: Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO CCE 1.10 Coordenador Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE CCE 1.10 Coordenador Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo - CAPL CCE 1.10 Coordenador Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO CCE 1.10 Coordenador Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO CCE 1.07 Chefe Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO CCE 1.07 Chefe Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP CCE 1.05 Chefe Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP CCE 1.05 Chefe Ministério da Agricultura - MAPA Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF CCE 2.05 Assistente Técnico Ministério da Agricultura - MAPA Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST CCE 2.05 Assistente Técnico Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação. ANDRÉ DE PAULA