ATO Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve: Art. 1º Suspender cautelarmente os registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO I, bem como notificar as empresas detentoras dos registros, por descumprimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025. Art. 2º Revogar a suspensão cautelar e restabelecer a validade dos registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO II, considerando o atendimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025, sem prejuízo da comunicação às empresas detentoras dos registros acerca da presente decisão administrativa e das autuações por descumprimento do previsto no referido Aviso. TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO ANEXO I Produto: 2,4-D Agritec Registro nº 02801 Produto:Pilarsato Registro nº 2500 Produto: Sumô Registro nº 14308 ANEXO II Produto: 2,4-D Técnico SWR Agroimport Registro nº 0314 Produto: 2,4-D Técnico Agroimport Registro nº10618 Produto: Glifosato G Técnico Agroimport Registro nº 18816 Produto: Glifosato Técnico SWR Agroimport Registro nº 12515 Produto: Megasato Técnico Registro nº 10714 Produto: 2,4-2 Técnico Albaugh 02 HF Registro nº TC08623 Produto:2,4-D Ácido Técnico CCAB Registro nº 13914 Produto: Glifosato Técnico CCAB II Registro nº 10216 Produto: 2,4-D Técnico MCR Registro nº 3316 Produto: Glifosato Técnico Copalliance Registro nº 1114 Produto:Roundup Amônio Pré Mix Registro nº10901 Produto: Roundup Mea Premix Registro nº TC08525 Produto: 2,4-D Técnico Nortox V Registro nº TC00623 Produto: 2,4-D Técnico Red Surcos Registro nº1414 Produto: Glifosato Tecnico Red Surcos II Registro nº 12415 Produto: 2,4-D Ácido Técnico Sumitomo Registro nº 4901 2,4-D Técnico DT Registro nº TC07621