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PortariaSeção 1 · Edição 114 · Pág. 35

PORTARIA DRF/BAU Nº 62, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru

Texto integral

PORTARIA DRF/BAU Nº 62, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Suspende atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos/SP. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27de julho de 2020, resolve: Art. 1º Suspender, no período de 24 de junho de 2026 a 3 de julho de 2026, o atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos/SP, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, por motivo de mudança das dependências desta unidade para outro endereço. Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por via dos seguintes canais de atendimento: Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual) e Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais atendimento/fale-conosco). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARINA AIELLO SARTOR