PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 51/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.024289/2026-48, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Beneficente Nossa Senhora de Azambuja - CNPJ: 81.531.808/0001-05 - São José/SC, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 57/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 55/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.024988/2026-98, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - CNPJ: 04.775.187/0001-56 - Rio de Janeiro/RJ, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 62/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 65, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 66/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.029432/2026-98, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência - CNPJ: 27.814.313/0001-30 - Brasília/DF, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 91/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 66, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 69/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.029593/2026-81, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Casa de Atendimento ao Adolescente - Vila Jovem - CNPJ: 13.219.254/0001-47 - Itatiba/SP, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 98/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 67, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 68/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.029560/2026-31, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Comunidade Caminho para Paz - CNPJ: 03.799.218/0001-46 - Mogi Guaçu/SP, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 97/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 68, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 67/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.029548/2026-27, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Lar de Transição Casa da Fraternidade - CNPJ: 02.333.246/0001-00 - Pirassununga/SP, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 96/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 76, DE 11 de JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 77/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.026616/2026-04, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Abrigo João XXIII de Porto Nacional - CNPJ: 02.385.409/0001-07 - Porto Nacional/TO, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 68/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 76/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.029501/2026-63, resolve: Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Centro de Apoio e Solidaried'Aids - CNPJ: 01.149.866/0001-21 - Juiz de Fora/MG, apresentar os documentos solicitados no Ofício nº 93/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico supervisao.cebas@mds.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rosilene Cristina Rocha PORTARIA Nº 85, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1) ABRIGO FREI PIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARINOS-MG, 20.597.795/0001-74, ARINOS/MG, 308796.1064356/2024. 2) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 10.248.060/0001-81, GARANHUNS/PE, 235874.0346356/2022. 3) ALBERGUE BOM SAMARITANO, 04.321.699/0001-42, TAQUARITUBA/SP, 308796.0844915/2024. 4) AMA - ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DE MARABA, 33.990.498/0001-36, MARABÁ/PA, 308796.0712506/2023. 5) ASSOCIACAO CASA DE BEM ESTAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA-MG, 08.464.977/0001-71, AIURUOCA/MG, 308796.1006061/2024. 6) ASSOCIAÇÃO CELEBREIROS, 03.159.024/0001-86, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 308796.0933876/2024. 7) ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO LAR PEROLAS DE CRISTO, 97.326.243/0001-56, SALVADOR/BA, 308796.0836079/2024. 8) ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA, 03.536.405/0001-37, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0462929/2022. 9) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM CÂNCER DA SERRA GAÚCHA - DOMUS, 10.852.561/0001-72, CAXIAS DO SUL/RS, 308796.0808253/2023. 10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGHOS DOS EXCEPECIONAIS, 78.501.822/0001-43, TIMBÓ GRANDE/SC, 308796.0872089/2024. 11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER, 44.200.054/0001-76, LAURO MULLER/SC, 308796.1040136/2024. 12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO TURVO, 06.029.489/0001-00, BARRA DO TURVO/SP, 235874.0326510/2022. 13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIPOTANEA, 17.881.992/0001-06, CIPOTÂNEA/MG, 308796.1051235/2024. 14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX, 02.234.808/0001-69, FÊNIX/PR, 308796.0962750/2024. 15) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATE, 52.378.916/0001-83, IBATÉ/SP, 308796.0947032/2024. 16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOZARLÂNDIA, 33.853.154/0001-85, MOZARLANDIA/GO, 71000.086265/2024-11. 17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL, 49.893.795/0001-01, PALMITAL/SP, 308796.1010737/2024. 18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR DO SUL/RS, 45.336.170/0001-80, SALVADOR DO SUL/RS, 308796.1006182/2024. 19) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAISO DE GOIAS, 07.441.601/0001-89, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, 235874.0628405/2023. 20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA, 28.163.228/0001-11, VITORIA/ES, 25000.059224/2024-34. 21) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TAUBATÉ E VALE DO PARAIBA, 04.386.224/0001-34, TAUBATÉ/SP, 235874.0456376/2022. 22) ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR DE JOSE - OBRAS SOCIAIS, 06.767.347/0001-40, SÃO LUÍS/MA, 235874.0222294/2022. 23) ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU, 45.854.065/0001-32, GUARULHOS/SP, 308796.0937244/2024. 24) ASSOCIACAO IRMAS DE PADRE MAZZA, 40.975.567/0001-06, JOÃO PESSOA/PB, 308796.1033657/2024. 25) ASSOCIAÇÃO MAO AMIGA AMA, 07.395.751/0001-01, LARANJAL PAULISTA/SP, 308796.0850688/2024. 26) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNON, 04.904.540/0001-50, NOVA OLINDA DO NORTE/AM, 71000.098101/2023-55. 27) ASSOCIAÇÃO RENASCER- AR, 06.108.900/0001-33, CORURIPE/AL, 308796.0932058/2024. 28) CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, 02.881.942/0001-51, BATAGUASSU/MS, 308796.0842223/2024. 29) CASA DE PASSAGEM ATOS 4, 35.834.474/0001-13, INDAIATUBA/SP, 308796.0860277/2024. 30) CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA, 06.245.248/0001-07, ARAPONGAS/PR, 308796.0676954/2023. 31) CENTRO DE APOIO RENASCER, 09.106.820/0001-37, CANGUÇU/RS, 308796.1145479/2024. 32) CENTRO DE CONVIVENCIA SENHOR DO BONFIM DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, 06.256.501/0001-10, BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG, 235874.0201676/2021. 33) CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR AURA CELESTE, 23.099.021/0001-01, UBERLÂNDIA/MG, 308796.1032962/2024. 34) CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD, 19.212.117/0001-67, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1111332/2024. 35) FOCO EMPREENDEDOR, 14.870.664/0001-16, SANTA CRUZ DO SUL/RS, 308796.0809766/2023. 36) FUNDACAO ANGELINO ROSA, 10.869.430/0001-06, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, 308796.0872058/2024. 37) FUNDAÇÃO DO RIM - AMPARO E PESQUISAS EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS, 00.408.480/0001-24, FORTALEZA/CE, 308796.0801734/2023. 38) GAPOP - GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLOGICOS DE PASSOS E REGIAO, 05.021.564/0001-24, PASSOS/MG, 235874.0265749/2022. 39) INSTITUTO ALVORADA AL, 09.038.981/0001-30, MACEIÓ/AL, 308796.0971882/2024. 40) INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL E SOCIOEDUCATIVO- IBC, 23.066.392/0001-97, LARANJAL DO JARI/AP, 308796.1196829/2025. 41) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES - IECAP, 04.319.160/0001-59, BRASÍLIA/DF, 235874.0216409/2021. 42) INSTITUTO DE INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO, 21.010.850/0001-40, JOÃO PESSOA/PB, 308796.0677057/2023. 43) INSTITUTO ENTRE O CÉU E A FAVELA PARA ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, 38.034.737/0001-06, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0937326/2024. 44) INSTITUTO FILADELFIA DA AMAZONIA, 31.767.100/0001-71, MANAUS/AM, 308796.0759285/2023. 45) INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS, 19.496.532/0001-90, MANAUS/AM, 308796.1064853/2024. 46) INSTITUTO PASSOS, 13.170.461/0001-54, PORTO ALEGRE/RS, 308796.0740876/2023. 47) INSTITUTO SOAR, 19.321.120/0001-19, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0612957/2023. 48) LAR DE VELHINHOS IRMÃ MARIETA, 19.071.083/0001-38, CAMBUQUIRA/MG, 308796.0796200/2023. 49) LAR DOS VELHINHOS SAO JOSE, 05.766.697/0001-20, BARRA MANSA/RJ, 308796.1033015/2024. 50) LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS, 76.129.311/0001-17, TAPIRA/PR, 308796.0715294/2023. 51) LAR SAO VICENTE DE PAULO, 71.265.359/0001-39, SOCORRO/SP, 235874.0055712/2021. 52) MUTIRÃO NO BEM, 23.640.714/0001-60, SÃO PAULO/SP, 308796.0871342/2024. 53) OBRA SOCIAL MARAIA DO CARMO FONSECA SILVA, 07.811.509/0001-63, CONTAGEM/MG, 308796.0751734/2023. 54) REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER SANTA BÁRBARA D´OESTE, 04.257.862/0001-55, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 308796.1006048/2024. 55) PROJETO AGUA CIDADANIA E ENSINO PACE, 23.002.549/0001-10, CURIMATÁ/PI, 308796.1515541/2025. 56) SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTONIO, 91.566.034/0001-01, JACUTINGA/RS, 235874.0477158/2023. 57) SOU SOLIDARIO, 17.747.166/0001-79, SALVADOR/BA, 308796.0806181/2023. 58) UNIAO ESPIRITA NOSSO LAR UNENLAR, 50.387.224/0001-76, JABOTICABAL/SP, 308796.0775198/2023. 59) VIADUTO DAS ARTES, 23.843.648/0001-25, BELO HORIZONTE/MG, 308796.0808739/2023. Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação: 1) ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E HEMOPATIAS, 01.973.478/0001-60, BRASÍLIA/DF, 308796.1020882/2024, de 21/09/2024 a 20/09/2027. 2) ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA, 00.346.076/0001-73, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1054758/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 3) AÇÃO SOCIAL DO CONTESTADO (ASC), 24.249.850/0001-96, LEBON RÉGIS/SC, 308796.0694334/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 4) AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA, 05.108.918/0001-72, SÃO PAULO/SP, 308796.1053711/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 5) APA - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DE TOLEDO, 78.115.870/0001-01, TOLEDO/PR, 308796.1037467/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 6) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 21.416.987/0001-08, BORDA DA MATA/MG, 308796.1000650/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 7) APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSAI, 78.019.684/0001-60, ASSAÍ/PR, 308796.1051871/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 8) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CAP L MARQUES PR, 00.614.178/0001-22, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, 308796.1008928/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 9) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DAVID CANABARRO, 06.044.795/0001-16, DAVID CANABARRO/RS, 235874.0648222/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 10) APAE DE SANTA TEREZA DO OESTE, 81.270.274/0001-00, SANTA TEREZA DO OESTE/PR, 308796.1032270/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 11) APLAMT ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO LAVRADOR E ASSISTENCIA AO MENOR DE TURMALINA, 21.248.703/0001-03, TURMALINA/MG, 308796.0754391/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 12) ASAM - CENTRO DE APOIO AO JOVEM, 65.501.025/0001-14, SÃO PAULO/SP, 308796.1098368/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 13) ASILO DE MENDICIDADE SAO VICENTE DE PAULO, 51.316.222/0001-59, BRAGANÇA PAULISTA/SP, 308796.0846995/2024, de 13/07/2024 a 12/07/2027. 14) ASILO PADRE ANTÔNIO RIBEIRO PINTO, 17.424.854/0001-06, RIO CASCA/MG, 308796.1100075/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 15) ASS.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOPOLIS, 78.597.135/0001-73, CARLÓPOLIS/PR, 308796.1043804/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 16) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEN PORTELA, 90.870.601/0001-48, TENENTE PORTELA/RS, 308796.1025322/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 17) ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, 56.729.205/0001-67, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 308796.0992519/2024, de 21/09/2024 a 20/09/2027. 18) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRAÇÃO A VIDA, 03.554.493/0001-08, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1019330/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 19) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLDADOS DE CRISTO - ABESC, 06.963.405/0001-01, CAÇAPAVA/SP, 308796.0713061/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 20) ASSOCIAÇAO BUENO BRANDENSE DE PROTEÇAO A CRIANÇA, 02.050.556/0001-18, BUENO BRANDÃO/MG, 308796.0908391/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 21) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SALTO, 05.611.472/0001-02, SALTO/SP, 308796.1006912/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 22) ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DE SAPUCAIA DO SUL - ACAPASS, 06.250.462/0001-43, SAPUCAIA DO SUL/RS, 235874.0351289/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 23) ASSOCIAÇÃO CASA DO AMIGO, 02.324.072/0001-10, CACHOEIRA PAULISTA/SP, 308796.0991763/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 24) ASSOCIACAO CHAPADENSE DE ASSISTENCIA AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA INFANCIA, 21.225.776/0001-80, CHAPADA DO NORTE/MG, 308796.0776801/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 25) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE MANDY, 58.493.909/0001-09, SÃO PAULO/SP, 308796.1037257/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 26) ASSOCIAÇÃO DA CARIDADE SOCIAL MARANHÃO PIAUI, 06.460.554/0001-58, BACABAL/MA, 308796.0682068/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 27) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUI -AMA-PI, 04.169.928/0001-55, TERESINA/PI, 308796.0809570/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 28) ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA AO GRUPO E A COMUNIDADE SP, 73.950.362/0001-17, SÃO PAULO/SP, 308796.0985895/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 29) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL PADRE JOAO EMILIO, 21.583.075/0001-12, JUIZ DE FORA/MG, 308796.1102481/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 30) ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE POUSO ALEGRE, 23.953.730/0001-02, POUSO ALEGRE/MG, 308796.0809620/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 31) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISA E AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM ALZHEIMER, 16.738.827/0001-37, GUARAPUAVA/PR, 308796.1068577/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 32) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS PALMEIRAS DE GOIÁS, 00.892.178/0001-94, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO, 308796.1004322/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 33) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE ITAMBÉ, 06.255.071/0001-11, ITAMBÉ/PR, 308796.1037336/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 34) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI DE IPIRANGA, 80.619.661/0001-39, IPIRANGA/PR, 308796.1030390/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 16.256.083/0001-14, JACOBINA/BA, 308796.0904136/2024, de 28/08/2024 a 27/08/2027. 36) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 21.404.397/0001-57, LAMBARI/MG, 308796.0721612/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 37) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 17.759.168/0001-88, UBÁ/MG, 308796.1044620/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 76.716.026/0001-00, SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR, 308796.1007479/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 30.398.556/0001-49, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, 308796.1025686/2024, de 18/12/2024 a 17/12/2027. 40) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 07.383.677/0001-03, TERRA DE AREIA/RS, 308796.1051747/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 41) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.978.047/0001-97, BOCAINA/SP, 308796.0888436/2024, de 26/01/2025 a 25/01/2030. 42) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 51.840.999/0001-18, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, 308796.0948365/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 43) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 88.276.258/0001-66, ENCRUZILHADA DO SUL/RS, 308796.0974703/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE XANXERÊ SC, 83.009.720/0001-45, XANXERÊ/SC, 308796.0819642/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CURITIBANOS, 83.453.183/0001-28, CURITIBANOS/SC, 308796.0806291/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 46) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOM VIÇOSO, 07.793.799/0001-60, DOM VIÇOSO/MG, 308796.1089591/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 47) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ESPAÇO CRIADOR, 00.497.170/0001-23, CHAPADA/RS, 308796.0928672/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 48) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, 75.203.687/0001-61, CAMBÉ/PR, 308796.1067067/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 49) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, 80.884.331/0001-70, AMPÉRE/PR, 308796.1077103/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - APAE, 76.698.380/0001-41, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, 308796.1030552/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 51) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C.RICA, 01.150.287/0001-07, COSTA RICA/MS, 308796.0938702/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 52) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DO SIMÃO APAE, 08.726.034/0001-70, CAMPINA DO SIMÃO/PR, 308796.1052261/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BELO, 20.875.308/0001-98, CAMPO BELO/MG, 308796.1036636/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 54) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCA, 92.452.119/0001-13, CASCA/RS, 308796.1022614/2024, de 10/11/2024 a 09/11/2027. 55) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, 78.973.021/0001-80, CENTENÁRIO DO SUL/PR, 308796.1070120/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SUL, 37.541.513/0001-10, CHAPADÃO DO SUL/MS, 308796.0909198/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 57) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRAVINHOS, 03.380.445/0001-32, CRAVINHOS/SP, 308796.0918441/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 58) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORES DA CUNHA, 87.843.892/0001-70, FLORES DA CUNHA/RS, 308796.0667879/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 59) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HONORIO SERPA - APAE, 05.606.034/0001-48, HONÓRIO SERPA/PR, 308796.1074074/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, 28.918.068/0001-73, ITAPERUNA/RJ, 308796.0816139/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITÁPOLIS, 44.490.464/0001-07, ITÁPOLIS/SP, 308796.0899843/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 62) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITARARÉ, 50.343.177/0001-69, ITARARÉ/SP, 308796.1092941/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 63) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ, 78.276.847/0001-90, IVAIPORÃ/PR, 308796.1094437/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 64) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANTENA - APAE, 00.662.901/0001-49, MANTENA/MG, 308796.1074947/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU RS, 90.779.752/0001-95, MARAU/RS, 308796.1008296/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 66) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS, 80.299.480/0001-72, MATINHOS/PR, 308796.1006983/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 67) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI, 30.131.205/0001-77, NITERÓI/RJ, 308796.0924693/2024, de 29/05/2024 a 28/05/2027. 68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ITACOLOMI, 02.775.095/0001-40, NOVO ITACOLOMI/PR, 308796.1062669/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO- FARMACÊUTICO HÉLIO HARMENDANI, 16.843.062/0001-03, OURO PRETO/MG, 308796.0939945/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 70) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJUÍ, 47.579.651/0001-41, PIRAJUÍ/SP, 308796.0883409/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA MG, 18.475.731/0001-59, PRATA/MG, 308796.1013598/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 72) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO CASCA, 17.490.996/0001-63, RIO CASCA/MG, 235874.0642095/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 73) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOSE DO CEDRO SC- APAE, 83.511.691/0001-15, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, 308796.1043649/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL/MT - APAE, 04.415.860/0001-47, SAPEZAL/MT, 308796.1057935/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRAMANDAÍ, 90.937.137/0001-60, TRAMANDAÍ/RS, 308796.0915465/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 76) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/APAE, 78.060.613/0001-01, WENCESLAU BRAZ/PR, 235874.0645423/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 77) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE MARABÁ, 01.711.946/0001-29, MARABÁ/PA, 308796.0934216/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 78) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS APAE, 78.510.898/0001-35, CAMPO ERÊ/SC, 308796.1012645/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 79) ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE LAJEADO, 04.432.781/0001-44, LAJEADO/RS, 308796.0915663/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 80) ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 04.942.217/0001-71, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 308796.1055870/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 81) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES-ASDEFARI, 01.166.235/0001-10, ARIQUEMES/RO, 308796.0856817/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 82) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.918.325/0001-58, GUAPÉ/MG, 308796.0802026/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 83) ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL, 50.136.076/0001-17, MAUÁ/SP, 308796.0979957/2024, de 24/08/2024 a 23/08/2027. 84) ASSOCIAÇÃO FÊNIX, 08.403.113/0001-40, CURITIBA/PR, 71000.045611/2024-19, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 85) ASSOCIAÇÃO GRUPO RIO PARDENSE AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO - AGRADEF, 04.527.998/0001-38, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 308796.0834340/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 86) ASSOCIAÇÃO MOBILIZANDO AMIGOS PELO AMOR - MAPEAR, 21.795.959/0001-30, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 308796.0808045/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 87) ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS ITAIOPOLIS APAE, 83.798.504/0001-26, ITAIÓPOLIS/SC, 308796.0850963/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 88) ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS-APAE JOAO PINHEIRO, 70.918.834/0001-66, JOÃO PINHEIRO/MG, 308796.0898489/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 89) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JUINA, 36.925.386/0001-90, JUÍNA/MT, 235874.0458436/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 90) ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS/AS MENINOS/AS DE RUA, 32.244.204/0001-64, PEQUERI/MG, 71000.017105/2024-21, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 91) ASSOCIAÇÃO RENASCER, 71.744.007/0001-66, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.0821378/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 92) ASSOCIAÇÃO SERVINDO E PROTEGENDO, 08.949.099/0001-84, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1019776/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 93) ASSOCIAÇÃO TRA NOI DO BRASIL, 03.408.061/0001-80, ARAGUAÍNA/TO, 308796.1141437/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 94) ASSOCIAÇÃO VIDA E ARTE, 05.044.186/0001-02, TUBARÃO/SC, 308796.1041313/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 95) CAMID - CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE, 04.810.265/0001-06, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 308796.1076288/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 96) CARITAS BRASILEIRA, 33.654.419/0001-16, BRASÍLIA/DF, 308796.0732339/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 97) CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07.562.421/0001-55, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 308796.1068408/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 98) CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OSVALDO CRUZ, 53.341.376/0001-26, OSVALDO CRUZ/SP, 308796.0857089/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 99) CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE, 01.649.106/0001-83, TUPÃ/SP, 308796.1102824/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027. 100) CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA - CAPE, 13.157.758/0001-80, LENÇÓIS PAULISTA/SP, 308796.1007438/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 101) CASA DE APOIO SÃO LUIZ, 03.508.684/0001-25, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, 308796.1068917/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 102) CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA, 22.633.254/0001-80, BRASÓPOLIS/MG, 308796.0810704/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 103) CASA DE ORACAO MISSIONARIOS DA LUZ, 96.488.101/0001-22, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 308796.0898426/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 104) CASA DO BOM MENINO, 54.407.838/0001-23, PIRACICABA/SP, 308796.0853631/2024, de 06/05/2024 a 05/05/2027. 105) CENTRAL DE OPORTUNIDADES, 39.845.862/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0205183/2021, de 22/02/2024 a 21/02/2027. 106) CENTRO COMUNITARIO SÃO PEDRO, 52.344.504/0001-22, HORTOLÂNDIA/SP, 308796.1045235/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 107) CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS JESUS MARIA JOSE, 00.363.296/0001-05, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, 308796.1010292/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 108) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO SURDOCEGO E MÚLTIPLO DEFICIENTE - CAIS, 07.346.939/0001-51, CAMPINAS/SP, 308796.1010184/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 109) CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ MENOR DE PASSOS, 23.285.018/0001-82, PASSOS/MG, 308796.0939517/2024, de 02/06/2024 a 01/06/2027. 110) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO CERRADO, 03.786.980/0001-98, GOIANIA/GO, 71000.018015/2024-58, de 27/03/2024 a 26/03/2027. 111) CENTRO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VACARIA - CEAVA, 88.680.749/0001-78, VACARIA/RS, 308796.1004361/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 112) CENTRO DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 06.237.676/0001-80, UBERLÂNDIA/MG, 308796.1068755/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 113) CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA FAMILIA, 08.364.607/0001-62, ARACAJU/SE, 308796.0830044/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 114) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, 61.600.839/0001-55, SÃO PAULO/SP, 308796.1081530/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 115) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE/SC, 04.310.564/0001-81, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1060140/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 116) CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS - CAMPS, 58.253.667/0001-86, SANTOS/SP, 235874.0440448/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 117) COORDENADORIA ECUMENICA DE SERVIÇO, 13.589.270/0001-21, SALVADOR/BA, 308796.1058843/2024, de 23/08/2024 a 22/08/2027. 118) EMAÚS IGUALDADE NO BRASIL, 45.387.982/0001-54, CACHOEIRA PAULISTA/SP, 308796.0964852/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 119) EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA, 44.458.040/0001-57, BAURU/SP, 235874.0020327/2020, de 30/03/2021 a 29/03/2026. 120) ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EDISCA, 69.697.662/0001-69, FORTALEZA/CE, 308796.0983432/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 121) FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO, 08.867.508/0001-01, FORTALEZA/CE, 308796.1012471/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 122) FUNDAÇÃO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRO, 04.959.069/0001-06, SERRO/MG, 235874.0388053/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 123) FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL-SHADAI FENASE PROJETO VIVER, 02.835.722/0001-91, NITERÓI/RJ, 308796.0777824/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 124) FUNDAÇÃO MIRIM DE ARAÇATUBA, 47.746.532/0001-36, ARAÇATUBA/SP, 308796.1033541/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 125) FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE SÃO PAULO, 62.661.251/0001-74, SÃO PAULO/SP, 308796.1101447/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 126) FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, 21.260.302/0001-79, ITAÚNA/MG, 308796.0996629/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 127) FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE, 81.652.513/0001-89, CAMPO MAGRO/PR, 308796.1084587/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 128) FUNDAÇÃO TOLEDO, 05.106.014/0001-08, BAURU/SP, 71000.095543/2023-40, de 01/04/2024 a 31/03/2027. 129) GUARDA MIRIM DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 51.420.172/0001-55, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 308796.0799568/2023, de 16/02/2024 a 15/02/2027. 130) INSTITUIÇÃO MARIA GIANNI DE ANDRADE, 04.165.305/0001-04, PITANGUEIRAS/SP, 308796.1076421/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 131) INSTITUTO ACAO CIDADAO, 05.429.595/0001-19, BOITUVA/SP, 308796.1322420/2025, de 24/08/2025 a 23/08/2030. 132) INSTITUTO ARTICULAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E AÇÕES FORMATIVAS - INSTITUTO ADESAF, 04.468.581/0001-41, SÃO VICENTE/SP, 308796.0673142/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 133) INSTITUTO DOM HELDER CAMARA, 08.799.272/0001-05, RECIFE/PE, 308796.0807776/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 134) INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA, 50.790.286/0001-24, ITAPETININGA/SP, 308796.0878397/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 135) INSTITUTO HUMBERTO DE CAMPOS, 71.493.977/0001-36, SOROCABA/SP, 308796.1017399/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 136) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 12.247.839/0001-08, FORTALEZA/CE, 308796.0810744/2023, de 11/06/2024 a 10/06/2027. 137) INSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISA EM INCLUSAO E EDUCACAO, 15.080.180/0001-36, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0954440/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 138) INSTITUTO PILAR, 05.875.060/0001-71, SÃO PAULO/SP, 308796.0877513/2024, de 28/04/2024 a 27/04/2027. 139) LAR DE ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO MANÁ, 10.386.914/0001-96, PAULISTA/PE, 308796.0685063/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 140) LAR DE IDOSOS VICENTE DE PAULO DE CAÇAPAVA, 45.845.013/0001-08, CAÇAPAVA/SP, 308796.1098535/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 141) LAR DOCE LAR - CENTRO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO E ASSITENCIA SOCIAL - LDL, 46.409.637/0001-37, PEDREIRA/SP, 308796.1060279/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 142) LAR DOS IDOSOS CASA DO PEREGRINO, 24.670.614/0001-49, COLÍDER/MT, 308796.1077415/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 143) LAR DOS VELHOS FLAMINIO MAURICIO, 48.839.427/0001-04, PEDREIRA/SP, 308796.0776289/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 144) LAR ESPÍRITA IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE, 71.868.962/0001-05, SOROCABA/SP, 71000.097973/2023-04, de 31/01/2024 a 30/01/2027. 145) LAR SÃO JOSÉ, 43.353.820/0001-70, DIADEMA/SP, 308796.0856846/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 146) LAR TIA ANASTÁCIA, 02.242.994/0001-88, TERESÓPOLIS/RJ, 308796.1047886/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 147) NOVA 4E - ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS, 62.063.060/0001-00, SÃO PAULO/SP, 308796.0863723/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 148) O CORAÇÃO DO PAI, 13.434.693/0001-72, MANAUS/AM, 308796.0931146/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 149) OBRA UNIDA ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 26.117.457/0001-74, MIRADOURO/MG, 308796.1087835/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 150) OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRÍTA IRMAO AUREO, 02.708.667/0001-79, BRASÍLIA/DF, 308796.0755396/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 151) OFICINA PROFISSIONALIZANTE CLUBE DE MÃES DO BRASIL, 73.490.856/0001-66, SÃO PAULO/SP, 308796.1141540/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 152) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MÃOS AMIGAS INTERNACIONAL, 05.491.390/0001-63, DIADEMA/SP, 308796.0805542/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 153) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARCEIROS DA ESPERANÇA, 08.294.101/0001-24, VENÂNCIO AIRES/RS, 308796.0959136/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 154) ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, 07.788.586/0001-40, BETIM/MG, 308796.1077101/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027. 155) OS SEAREIROS, 44.596.666/0001-20, CAMPINAS/SP, 308796.1094632/2024, de 26/10/2024 a 25/10/2027. 156) RECICALCE -ENTIDADE BENEFICENTE E DE RECICLAGEM DE CALÇADOS, 14.066.373/0001-70, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 308796.0998701/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 157) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, 81.646.879/0001-45, PRUDENTÓPOLIS/PR, 308796.0795789/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 158) SERVICO DE OBRAS SOCIAIS SOS, 51.783.850/0001-44, LORENA/SP, 308796.1005511/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 159) SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ADOLESCENTES DE AMERICANA - SOMA - AMERICANA, 44.682.979/0001-09, AMERICANA/SP, 308796.1077328/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 160) SERVIÇO ESPÍRITA DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA - SEPI, 46.731.121/0001-04, AMPARO/SP, 308796.1025251/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 161) SOCIEDADE BENEFICENTE BEZERRA DE MENEZES, 54.733.290/0001-01, PIRAJUÍ/SP, 235874.0115925/2021, de 28/08/2024 a 27/08/2027. 162) SOS- SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE BOITUVA, 45.485.737/0001-80, BOITUVA/SP, 71000.019709/2024-11, de 04/04/2024 a 03/04/2027. 163) UNIÃO DE AMIGOS - UDAM, 56.391.808/0001-00, RIO CLARO/SP, 308796.1053528/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 86, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve: Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1)FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, 00.932.411/0001-15, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0176775/2021. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 47, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024. Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 87, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve: Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1) ASSOCIAÇÃO HUMANO PROGRESSO BRASIL, 17.112.290/0001-68, SALVADOR/BA, 308796.0769149/2023. Fica revogada a Portaria nº 125/2025, art. 1º, item 21, de 16/12/2025, D.O.U. de 29/12/2025. Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 88, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade, por contrariar requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ABRIGO SANTA LUZIA, CNPJ 34.050.419/0001-70, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0011771/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 2) ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO - MA, CNPJ 02.043.437/0001-38, COELHO NETO/MA, processo nº 235874.0191457/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 3) CARITAS DIOCESANA DE JALES, CNPJ 10.339.643/0001-18, JALES/SP, processo nº 235874.0025153/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 4) PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, CNPJ 61.725.214/0001-10, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0028025/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES, CNPJ 02.257.851/0001-40, BREJETUBA/ES, processo nº 235874.0018183/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 2) APAE-ASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPAGIPE MG, CNPJ 02.123.161/0001-06, ITAPAGIPE/MG, processo nº 235874.0192681/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas. 3) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, CNPJ 04.944.179/0001-96, OBIDOS/PA, processo nº 71000.071048/2015-35. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS RECANTO DA ESPERANÇA, CNPJ 06.282.398/0001-82, QUERÊNCIA/MT, processo nº 235874.0202603/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI, CNPJ 07.138.053/0001-12, PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ/PI, processo nº 235874.0209852/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESPLENDOR, CNPJ 02.393.358/0001-57, RESPLENDOR/MG, processo nº 235874.0205904/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 7) CONVÍVIO NOVA ESPERANÇA, CNPJ 45.387.578/0001-80, CRUZEIRO/SP, processo nº 235874.0175048/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 8) INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL, CNPJ 10.816.775/0001-93, RECIFE/PE, processo nº 235874.0025430/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 9) INSTITUTO NHÁ CHICA, CNPJ 17.013.038/0001-00, BAEPENDI/MG, processo nº 235874.0019075/2020. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 10) VISÃO MUNDIAL, CNPJ 18.732.628/0001-47, RECIFE/PE, processo nº 71000.002897/2016-20. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 11) VIVA RIO, CNPJ 00.343.941/0001-28, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0008986/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ABRIGO SAO GABRIEL PARA IDOSOS DE DEUS, CNPJ 03.961.354/0001-90, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0164945/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) AMORPHILIA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS CARENTES OU NECESSITADAS, CNPJ 40.816.385/0001-84, EMBU/SP, processo nº 308796.0974230/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 3) AMPE - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, CNPJ 57.369.590/0001-41, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.1129158/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 4) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S V PALMAR, CNPJ 89.922.454/0001-23, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS, processo nº 235874.0217354/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 5) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PQ. ALVORADA, UMUARAMA E JD. POMPEIA, CNPJ 58.476.318/0001-23, SUZANO/SP, processo nº 235874.0635230/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 6) ASSOCIACAO BEM COMUM - ABC, CNPJ 35.101.878/0001-06, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0783344/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REDENÇÃO, CNPJ 16.955.693/0001-06, CAMPINAS/SP, processo nº 235874.0573752/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 8) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MANICURE E PEDICURE E PODÓLOGOS DO ESTADO DE RORAIMA (ABMPP-RR), CNPJ 58.102.739/0001-94, BOA VISTA/RR, processo nº 308796.1160281/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 05.560.251/0001-44, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 308796.1042806/2024. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 10) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL, CNPJ 12.286.786/0001-34, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 308796.0858099/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 11) ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA, CNPJ 30.103.997/0001-76, MONTES CLAROS/MG, processo nº 235874.0387296/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 12) ASSOCIACAO CULTURAL E A E EBENEZER DE JACUTINGA, CNPJ 21.430.699/0001-08, JACUTINGA/MG, processo nº 308796.1016267/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 13) ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE IPORANGA, CNPJ 03.700.733/0001-27, IPORANGA/SP, processo nº 308796.0743267/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 14) ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS CARENTES OU COM CANCER - ANAPECC, CNPJ 08.014.819/0001-10, BARBACENA/MG, processo nº 308796.0849263/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 15) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DE URUPES, CNPJ 72.790.959/0001-89, URUPÊS/SP, processo nº 308796.0808550/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, CNPJ 07.306.154/0001-55, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0820276/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CAUCAIA, CNPJ 37.154.169/0001-06, CAUCAIA/CE, processo nº 25000.131901/2023-78. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Estatuto Social não compatível com a legislação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE MARITUBA, CNPJ 11.119.845/0001-17, MARITUBA/PA, processo nº 308796.0757178/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMAÇARI, CNPJ 33.832.239/0001-87, CAMAÇARI/BA, processo nº 308796.0746315/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 20) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUA DO OESTE, CNPJ 07.525.228/0001-44, ITAPUÃ DO OESTE/RO, processo nº 308796.0765797/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, CNPJ 03.400.995/0001-76, NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, processo nº 235874.0600417/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 22) ASSOCIACAO DE TEATRO ARTES E YOGA, CNPJ 11.601.935/0001-40, JOÃO PESSOA/PB, processo nº 308796.0968772/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 23) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E USUARIOS DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAIS - ASSAUMEX, CNPJ 20.474.488/0001-04, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0782584/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 24) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ADEFISALQ, CNPJ 09.625.325/0001-34, SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL, processo nº 308796.0928198/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 25) ASSOCIAÇÃO INTEIRACAO DE APOIO A INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, CNPJ 24.031.181/0001-81, BAURU/SP, processo nº 308796.0860253/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 26) ASSOCIAÇÃO JOVEM UNIDA DE EIRUNEPÉ - AJUDE, CNPJ 08.312.576/0001-04, EIRUNEPÉ/AM, processo nº 308796.0664205/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 27) ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CNPJ 19.214.427/0001-10, MACAÍBA/RN, processo nº 308796.0801853/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 28) ASSOCIACAO MARIA DA BARREIRA, CNPJ 13.397.688/0001-37, JUAZEIRO/BA, processo nº 308796.1014916/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 29) ASSOCIAÇÃO PARELHENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, CNPJ 46.987.670/0001-44, PARELHAS/RN, processo nº 308796.0867568/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 30) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JERÔNIMO MONTEIRO, CNPJ 00.273.811/0001-66, JERÔNIMO MONTEIRO/ES, processo nº 308796.0665786/2023. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 31) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES, CNPJ 00.034.304/0001-70, SAO VICENTE/SP, processo nº 71000.060729/2023-88. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 32) ASSOCIACAO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ 07.594.554/0001-03, PALMAS/TO, processo nº 308796.0755399/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 33) CAAF CENTRO DE ASSISTENCIA E APOIO A FA MILIA, CNPJ 53.197.415/0001-63, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.0942674/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 34) CABOCLA JUREMA, CNPJ 59.974.090/0001-64, CAMPINA DA LAGOA/PR, processo nº 308796.1332000/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 35) CENTRO DE DEF DOS DIR DA C E DO A PE MARCOS PASSERINI, CNPJ 69.412.948/0001-50, SÃO LUÍS/MA, processo nº 235874.0576674/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 36) CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFA, CNPJ 01.583.896/0001-41, FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 235874.0223273/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 37) CENTRO DE VOLUNTARIADO DE APOIO AO MENOR, CNPJ 22.196.299/0001-34, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0752643/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 38) CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CNPJ 02.295.422/0001-67, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0580336/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 39) CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULA, CNPJ 02.655.249/0001-60, ARRAIAS/TO, processo nº 235874.0422245/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 40) CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ 28.495.109/0001-66, PINHEIROS/ES, processo nº 308796.0878280/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 41) COORDENACAO DE CLUBES DE MAES, CNPJ 08.580.367/0001-33, CAMPINA GRANDE/PB, processo nº 308796.0869917/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 42) COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - COORDENAÇÃO ESTADUAL MORHAN-AM, CNPJ 19.024.469/0001-99, MANAUS/AM, processo nº 308796.0844044/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 43) CRDC - CENTRO DE REFERÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CORREIA, CNPJ 07.396.491/0001-80, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0659197/2023. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 44) ECA - ESPAÇO DE CULTURA E ARTE, CNPJ 24.532.788/0001-45, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0773747/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 45) FENIX -CENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES, CNPJ 03.985.908/0001-90, SALVADOR/BA, processo nº 308796.0657610/2023. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 46) FLORISBELA CASA DE REPOUSO, CNPJ 57.337.871/0001-12, BELFORD ROXO/RJ, processo nº 308796.1330504/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 47) FUNDAÇÃO ALZIRA ALVES DE BRITO, CNPJ 06.985.780/0001-52, SÃO BENTO/PB, processo nº 308796.1021187/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 48) FUNDACAO AMALIA FRANCO DE MARACAJU, CNPJ 17.406.371/0001-70, MARACAJU/MS, processo nº 235874.0221359/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 49) INSTITUT SANTÈ, CNPJ 12.150.088/0001-07, AMERICANA/SP, processo nº 235874.0451870/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 50) INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO FORÇA JOVEM BUSHIDO, CNPJ 27.240.534/0001-41, FUNDÃO/ES, processo nº 308796.1065630/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 51) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADAO MARIA DO SOCORRO - ACREDITE, CNPJ 47.005.914/0001-09, TABULEIRO DO NORTE/CE, processo nº 308796.0971692/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 52) INSTITUTO DOS PATRULHEIROS COMUNITÁRIOS AMBIENTAIS, CNPJ 41.895.842/0001-36, MACAPÁ/AP, processo nº 308796.0758326/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 53) INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP, CNPJ 08.600.544/0001-04, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0945805/2024. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 54) INSTITUTO FUCAP, CNPJ 45.290.045/0001-86, CAPIVARI DE BAIXO/SC, processo nº 308796.0802990/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 55) INSTITUTO GIBRAIN - IG, CNPJ 58.390.682/0001-76, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1328116/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 56) INSTITUTO INOVAÇÃO SOCIAL, CNPJ 23.794.590/0001-77, OSASCO/SP, processo nº 235874.0233819/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 57) INSTITUTO INTEGRADO DE TERAPIAS DO AUTISTA - ITEA, CNPJ 53.023.979/0001-80, SÃO MATEUS/ES, processo nº 308796.1005732/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 58) INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER - IMEH, CNPJ 13.285.292/0001-06, FORTALEZA/CE, processo nº 308796.0796880/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 59) INSTITUTO MULHERES QUE CONTAM, CNPJ 43.649.192/0001-74, ITAPERUNA/RJ, processo nº 308796.0733092/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 60) INSTITUTO NOVO OLHAR, CNPJ 21.603.416/0001-74, BELÉM/PB, processo nº 235874.0442865/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 61) INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA, CNPJ 10.534.884/0001-18, ASSARÉ/CE, processo nº 308796.0830007/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 62) INSTITUTO SOCIAL VIVENDO E APRENDENDO, CNPJ 00.332.666/0001-47, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, processo nº 308796.0849254/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 63) INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRAR, CNPJ 25.209.145/0001-28, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, processo nº 235874.0388023/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 64) INSTITUTOACIRIA PRADO, CNPJ 32.105.630/0001-17, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA, processo nº 235874.0647704/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 65) LAR DA FRATERNIDADE CRISTÃ, CNPJ 21.028.832/0001-96, IPATINGA/MG, processo nº 308796.0986043/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 66) LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA, CNPJ 29.066.776/0001-96, VOLTA REDONDA/RJ, processo nº 71000.063198/2023-85. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Estatuto Social não compatível com a LOAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 67) LAR SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 44.587.095/0001-67, AVARÉ/SP, processo nº 235874.0638102/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 68) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CASA BRANCA, CNPJ 47.024.146/0001-30, CASA BRANCA/SP, processo nº 235874.0231706/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 69) LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE CAMPO BOM-RS, CNPJ 04.990.325/0001-10, CAMPO BOM/RS, processo nº 308796.0846078/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 70) MC PESQUISAS E ESTUDOS EM CANNABIS MEDICINAL LTDA, CNPJ 57.088.202/0001-54, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1073885/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 71) NUCLEO PROMOCIONAL PEQUENO ANJO, CNPJ 08.896.238/0001-59, PONTA GROSSA/PR, processo nº 308796.0801684/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 72) ORGANIZACAO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PUBLICO AMA DE JUNDIAI, CNPJ 52.735.385/0001-39, JUNDIAÍ/SP, processo nº 308796.1036456/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 73) RECANTO DA MELHOR IDADE, CNPJ 53.729.905/0001-63, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 308796.1115591/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 74) REDE DESPERTAR SONHOS, CNPJ 30.206.467/0001-53, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1059080/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 75) REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE IVINHEMA-MS RFCC, CNPJ 13.992.800/0001-88, IVINHEMA/MS, processo nº 308796.0826723/2024. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 76) REDE PERMANENTE PELA PAZ, CNPJ 05.134.512/0001-64, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.1016417/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 77) REENCONTRO APOIO ADOÇÃO - ARAUCÁRIA, CNPJ 35.248.390/0001-06, ARAUCÁRIA/PR, processo nº 308796.0681670/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 78) SOCIEDADE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ 18.565.697/0001-03, BARÃO DE COCAIS/MG, processo nº 308796.0898952/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 79) SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 27.343.797/0001-86, SÃO MATEUS/ES, processo nº 308796.0702913/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 80) UNIÃO POPULAR DE MULHERES DE CAMPO LIMPO E ADJACÊNCIAS, CNPJ 57.395.741/0001-36, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0603825/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) AATI ASSOCIAÇÃO AGUDENSE DA TERCEIRA IDADE, CNPJ 01.746.919/0001-91, AGUDOS/SP, processo nº 308796.0885889/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) APAE BOM JESUS, CNPJ 89.355.820/0001-00, BOM JESUS/RS, processo nº 308796.0833235/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) APASPI-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE PIRACICABA, CNPJ 51.419.588/0001-53, PIRACICABA/SP, processo nº 308796.0936150/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 4) ARTESANATO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MOCOCA, CNPJ 52.504.354/0001-77, MOCOCA/SP, processo nº 308796.0722717/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 5) ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL, CNPJ 51.842.441/0001-71, GENERAL SALGADO/SP, processo nº 308796.0784856/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 44.420.958/0001-07, ARAÇATUBA/SP, processo nº 308796.0933614/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 7) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SAO PEDRO SUL, CNPJ 89.045.900/0001-69, SÃO PEDRO DO SUL/RS, processo nº 308796.0850747/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 8) ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMIGOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA - ABADA, CNPJ 79.371.803/0001-02, BLUMENAU/SC, processo nº 308796.1059374/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEFESA DA MULHER DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, CNPJ 02.450.677/0001-57, GUARULHOS/SP, processo nº 308796.0677461/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 10) ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, CNPJ 07.118.381/0001-57, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0919377/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 11) ASSOCIAÇÃO CRISTIANE DA COSTA, CNPJ 09.339.156/0001-76, JABOTICABAL/SP, processo nº 308796.0940652/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 12) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - ADAPTE/DF, CNPJ 02.616.510/0001-13, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.1014949/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIASTÃ DE ARAPOTI, CNPJ 01.522.032/0001-10, ARAPOTI/PR, processo nº 308796.1070119/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 16.228.603/0001-85, ITAMARAJU/BA, processo nº 235874.0631552/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 89.105.910/0001-42, NÃO-ME-TOQUE/RS, processo nº 308796.0862933/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 01.998.525/0001-20, AMAMBAÍ/MS, processo nº 308796.0897705/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTEROSA, CNPJ 00.909.916/0001-69, ALTEROSA/MG, processo nº 308796.0801834/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTÂNCIA VELHA, CNPJ 88.874.128/0001-25, ESTÂNCIA VELHA/RS, processo nº 308796.0813600/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA, CNPJ 23.368.145/0001-45, ITURAMA/MG, processo nº 308796.0759306/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 20) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATAO "A.P.A.E."., CNPJ 45.341.245/0001-10, MATÃO/SP, processo nº 308796.0765853/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ 01.106.343/0001-06, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, processo nº 308796.0842137/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ESTEVÃO - BA, CNPJ 07.985.946/0001-01, SANTO ESTÊVÃO/BA, processo nº 308796.0850742/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS DUMONT - MG, CNPJ 17.981.622/0001-40, SANTOS DUMONT/MG, processo nº 308796.0798812/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE SALINAS, CNPJ 01.704.961/0001-40, SALINAS/MG, processo nº 308796.0788809/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS, CNPJ 92.452.168/0001-56, PASSO FUNDO/RS, processo nº 308796.0809921/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 26) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA, CNPJ 77.557.395/0001-52, IBIPORÃ/PR, processo nº 308796.0684949/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 27) ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA CASA DE CARIDADE PADRE CÍCERO, CNPJ 54.925.979/0001-38, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.1066377/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 28) ASSOCIAÇÃO LAURA DOS SANTOS, CNPJ 07.104.903/0001-61, PALHOÇA/SC, processo nº 308796.0916805/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 29) ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS, CNPJ 49.863.830/0001-31, LINS/SP, processo nº 308796.0859401/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 30) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE, CNPJ 96.484.373/0001-54, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 308796.0901551/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social. 31) ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA, CNPJ 81.912.669/0001-51, BOCAIÚVA DO SUL/PR, processo nº 308796.0953625/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 32) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA, CNPJ 39.288.717/0001-16, VARGEM ALTA/ES, processo nº 308796.0948373/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 33) ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA CRIANÇA E FAMÍLIA - PROJETO HAPET, CNPJ 08.378.108/0001-24, TAUBATÉ/SP, processo nº 308796.1032154/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 34) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, CNPJ 00.286.659/0001-56, BARRETOS/SP, processo nº 308796.1067865/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 35) ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ 20.971.271/0001-00, GOVERNADOR VALADARES/MG, processo nº 308796.0795788/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 36) ASSOPOC ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, CNPJ 01.286.108/0001-55, CRUCILÂNDIA/MG, processo nº 308796.0803122/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 37) C.A.S.C.A. CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, CNPJ 07.098.359/0001-92, TREMEMBÉ/SP, processo nº 308796.1052224/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a LOAS. 38) CASA DA CONVIVENCIA NOSSA SENHORA MAE DO BELO AMOR, CNPJ 39.113.030/0001-40, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.1016952/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 39) CASA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADULTO DE RANCHARIA, CNPJ 02.222.160/0001-00, RANCHARIA/SP, processo nº 308796.0958271/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 40) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA SAÚDE PEQUENO MUNDO, CNPJ 03.480.940/0001-13, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº 308796.0721600/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 41) CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETÊ, CNPJ 01.516.187/0001-43, IGARAÇU DO TIETÊ/SP, processo nº 308796.0823169/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 42) CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA BERNARDINA, CNPJ 00.803.740/0001-66, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0618893/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 43) CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE 30 DE JULHO, CNPJ 58.198.128/0001-91, SANTOS/SP, processo nº 308796.0868137/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 44) CENTRO SOCIAL CAMINHO SEGURO, CNPJ 21.567.173/0001-66, MANAUS/AM, processo nº 308796.0954503/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 45) COMUNHÃO ESPIRITA CRISTÂ - LAR ANDRE LUIZ, CNPJ 25.440.744/0001-58, UBERABA/MG, processo nº 308796.0724258/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 46) FUNDAÇÃO CASA DE DERALDINA DE AMPARO A VELHICE, CNPJ 14.800.684/0001-10, IPIAÚ/BA, processo nº 308796.0913036/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 47) FUNDAÇÃO OTACÍLIO COSER, CNPJ 03.373.951/0001-02, VITÓRIA/ES, processo nº 308796.1165930/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 48) GUARDA MIRIM DE ITUVERAVA, CNPJ 64.929.599/0001-25, ITUVERAVA/SP, processo nº 308796.0782023/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano anterior ao do protocolo ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 49) GUARDA MIRIM DE SÃO JOSE DO RIO PARDO, CNPJ 44.842.433/0001-60, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, processo nº 308796.0745783/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 50) HACALI HA UM CAMINHO A LIBERDADE, CNPJ 61.704.086/0001-28, CAJAMAR/SP, processo nº 308796.0818542/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 51) INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL BACANA DEMAIS - ICESBADE, CNPJ 20.997.880/0001-20, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0655429/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 52) INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL RENASCER, CNPJ 77.124.311/0001-97, GUARAPUAVA/PR, processo nº 308796.1040911/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 53) INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS - IEFA, CNPJ 05.468.904/0001-60, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0877184/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 54) INSTITUTO FILADELFIA, CNPJ 02.132.001/0001-15, RECIFE/PE, processo nº 308796.0933294/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 55) INSTITUTO INTEGRIDADE, CNPJ 00.065.060/0001-92, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.0883087/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 56) JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, CNPJ 00.734.501/0001-00, ITAPIRA/SP, processo nº 308796.0976644/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 57) LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA HENRY, CNPJ 54.697.677/0001-50, CAMPINAS/SP, processo nº 308796.0947581/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 58) LAR DA CRIANCA NINHO DE PAZ, CNPJ 53.372.454/0001-50, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0995593/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 59) LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA, CNPJ 55.756.753/0001-13, CLEMENTINA/SP, processo nº 308796.0811089/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 60) LAR DOS VELHOS DA IGREJA PRESBITERIANA, CNPJ 56.015.506/0001-29, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.1046707/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 61) LAR DOS VELHOS DE INUBIA PAULISTA, CNPJ 53.300.281/0001-64, INÚBIA PAULISTA/SP, processo nº 308796.0676569/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não atua no âmbito da assistência social. 62) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTES CLAROS, CNPJ 22.682.173/0001-70, MONTES CLAROS/MG, processo nº 308796.0790067/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 63) LEAN - LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO, CNPJ 31.503.006/0001-05, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, processo nº 308796.0855668/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social. 64) ORIONOPOLIS CATARINENSE., CNPJ 80.670.631/0001-57, SÃO JOSÉ/SC, processo nº 235874.0366977/2022. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 65) PROMOÇÕES HUMANAS EUGENIO MANZENOD, CNPJ 49.311.285/0001-70, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0946194/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 66) PRÓ-VITAE-INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 06.040.402/0001-04, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, processo nº 235874.0138964/2021. Estatuto Social não compatível com a legislação. 67) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S., CNPJ 45.320.645/0001-40, IBITINGA/SP, processo nº 235874.0643888/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 68) SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - SBC, CNPJ 02.415.866/0001-99, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.0916908/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) A. E. B. B. E. ASSOCIACAO ESPORTIVA BOM DE BOLA BOM DE ESCOLA, CNPJ 11.656.976/0001-33, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.1021813/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) ABRIGO CENTRO TERAPEUTICO EDUCACIONAL CRISTAO, CNPJ 02.237.833/0001-04, VÁRZEA PAULISTA/SP, processo nº 308796.0811047/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) ABRIGO VÓ TEREZA, CNPJ 03.944.209/0001-00, BIRIGUI/SP, processo nº 308796.0810015/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO CLUBE DO CORAÇÃO DO RIO GRANDE - APCC, CNPJ 17.889.169/0001-47, SANTA MARIA/RS, processo nº 308796.0768666/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 5) ASSOCIAÇÃO ATO: AMPARAR, TRANSFORMAR E ORIENTAR DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 18.304.726/0001-83, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 308796.0737599/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER - ABARR, CNPJ 09.455.850/0001-59, VOTORANTIM/SP, processo nº 308796.0770285/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEREZA FERNANDES, CNPJ 18.183.955/0001-97, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0816315/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECREATIVA E CULTURAL JARDIM ALGARVE, CNPJ 03.193.324/0001-81, ALVORADA/RS, processo nº 308796.0690563/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 9) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA MARIA ANTÔNIA, CNPJ 20.211.819/0001-05, DIAMANTINA/MG, processo nº 308796.0751911/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 10) ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO ANJO DA GUARDA, CNPJ 36.488.133/0001-04, CAMPINA GRANDE DO SUL/PR, processo nº 308796.1057354/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 11) ASSOCIAÇÃO CIDADÃO E CIDADA DE DIREITO, CNPJ 21.140.613/0001-02, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, processo nº 308796.0808024/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 12) ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL EIS-ME AQUI, CNPJ 23.454.550/0002-67, JOINVILLE/SC, processo nº 308796.0729498/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) ASSOCIACAO COMUNITARIA E SOCIAL DA VILA ILDEMAR, CNPJ 01.995.479/0001-06, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.0763221/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE CAATINGUINHA, CNPJ 01.375.511/0001-50, SANTO ESTÊVÃO/BA, processo nº 308796.0776787/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 15) ASSOCIACAO DE AUXILIO AO DEFICIENTE FISICO, CNPJ 20.920.252/0001-46, FORMIGA/MG, processo nº 308796.0805359/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 16) ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM IPORA, CNPJ 05.873.271/0001-75, IPORÁ/GO, processo nº 308796.1001273/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 17) ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ 13.186.053/0001-90, CONSELHEIRO PENA/MG, processo nº 308796.0730061/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 18) ASSOCIACAO DE PAIS DO ESPECTRO AUTISTA DE SOROCABA - APEAS, CNPJ 40.335.004/0001-45, SOROCABA/SP, processo nº 308796.1080425/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS AUTISTAS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMA.ESC, CNPJ 32.272.902/0001-73, ARARANGUÁ/SC, processo nº 308796.0871326/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE BOMBINHAS, CNPJ 36.599.260/0001-72, BOMBINHAS/SC, processo nº 308796.0792438/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 21) ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABRE CAMPO, CNPJ 26.150.680/0001-13, ABRE CAMPO/MG, processo nº 308796.0754347/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARICÁ, CNPJ 13.726.517/0001-04, ARARICÁ/RS, processo nº 308796.0767352/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 23) ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - ASBEP, CNPJ 05.081.468/0001-71, ANANINDEUA/PA, processo nº 308796.0866814/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 24) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DE TABIRA - ADET, CNPJ 06.319.143/0001-47, TABIRA/PE, processo nº 308796.0750307/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 25) ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO AMAZONAS, CNPJ 32.995.783/0001-87, MANAUS/AM, processo nº 308796.0756405/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 26) ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO COMERCIAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, CNPJ 09.345.345/0001-51, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, processo nº 308796.0820135/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 27) ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA E VIGILANCIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 13.245.330/0001-99, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.1030508/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 28) ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA ESPAÇO JOVEM CLUBE ASEEJOC, CNPJ 15.065.249/0001-52, CRATEÚS/CE, processo nº 308796.0751992/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 29) ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM, CNPJ 33.657.222/0001-30, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0729246/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 30) ASSOCIAÇÃO FEMININA DE RECUPERAÇÃO DE LAGOA DA PRATA, CNPJ 06.198.083/0001-51, LAGOA DA PRATA/MG, processo nº 308796.0810844/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 31) ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDA SENHOR SALVADOR, CNPJ 19.490.347/0001-98, VÁRZEA PAULISTA/SP, processo nº 308796.0798176/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 32) ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA FELIZ, CNPJ 76.702.406/0001-88, ITAJAÍ/SC, processo nº 308796.0766271/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 33) ASSOCIAÇÃO LAR PORTAL DO FUTURO, CNPJ 07.541.272/0001-48, SAPEZAL/MT, processo nº 308796.0729905/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 34) ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE BASQUETE, CNPJ 07.696.520/0001-20, CAMAÇARI/BA, processo nº 308796.0770160/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 35) ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO JERICÓ, CNPJ 03.099.565/0001-66, SANTA LUZIA/MG, processo nº 308796.0782923/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 36) ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS, CNPJ 57.547.374/0001-49, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 235874.0411567/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 37) ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA JF, CNPJ 15.624.392/0001-37, JUIZ DE FORA/MG, processo nº 308796.0793905/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 38) ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI, CNPJ 04.767.123/0001-03, ITABUNA/BA, processo nº 308796.1025191/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 39) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI SÃO JOSÉ DA TAPERA, CNPJ 35.265.564/0001-30, SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, processo nº 308796.0732142/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 40) ASSOCIAÇÃO RECANTO DA VOVÓ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 43.895.093/0002-53, COTIA/SP, processo nº 235874.0589090/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 41) CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR, CNPJ 02.113.862/0001-56, CACOAL/RO, processo nº 308796.0757019/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 42) CASA DE APOIO RENASCER - CAAPRE - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLOGICODE PERDOES E REGIAO, CNPJ 34.392.006/0001-73, PERDÕES/MG, processo nº 308796.0759895/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 43) CASA DE MÃE SOZINHA ANÁLIA FRANCO, CNPJ 04.789.956/0001-75, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0680087/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 44) CENTRO DE AGROECOLOGIA NO SEMI-ARIDO, CNPJ 05.497.949/0001-62, GUANAMBI/BA, processo nº 308796.0802721/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 45) CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H, CNPJ 00.910.785/0001-30, VITÓRIA/ES, processo nº 308796.0806739/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 46) CENTRO DE CONVIVENCIA ESPERANÇA E VIDA (C.C.E.V), CNPJ 04.864.717/0001-32, SANTOS/SP, processo nº 308796.1022735/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 47) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL PAULO FREIRE CENDECS, CNPJ 28.538.961/0001-73, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, processo nº 308796.0743943/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 48) CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO CONVIVER, CNPJ 03.394.579/0001-02, ITAJAÍ/SC, processo nº 308796.0776149/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 49) CONGREGAÇÃO DAS MISSIONARIAS DA CARIDADE, CNPJ 14.722.714/0001-18, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0810139/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 50) COOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO ASSU - COAPEVAL, CNPJ 08.008.187/0001-81, AÇU/RN, processo nº 308796.0777543/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 51) CRECHE SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ 24.852.238/0001-03, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0774042/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 52) ENTIDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ, CNPJ 22.821.474/0001-37, JI-PARANÁ/RO, processo nº 308796.0744460/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 53) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 39.794.425/0001-55, VITÓRIA/ES, processo nº 308796.0810191/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 54) FEIRA INTEGRADA DE SAO GONCALO, CNPJ 49.975.813/0001-96, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 308796.1141600/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 55) FIA FORÇA INTELIGÊNCIA EM AÇÃO, CNPJ 19.297.162/0001-61, OSASCO/SP, processo nº 308796.0799559/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 56) GUARDA DE MOCAMBIQUE SANTA CRUZ, CNPJ 24.561.499/0001-74, ITAÚNA/MG, processo nº 308796.0766149/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 57) INSTALAÇÃO DO MENOR DE JACOBINA E REGIÃO, CNPJ 63.090.724/0001-93, JACOBINA/BA, processo nº 308796.1054677/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 58) INSTITUTO BENEFICENTE ALBINO SOEIRO - IBAS, CNPJ 16.863.941/0001-99, SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.1027906/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 59) INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO, CNPJ 28.124.487/0001-33, ARAXÁ/MG, processo nº 308796.0802651/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 60) INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINARIOS DA AMAZONIA - IAPOAM, CNPJ 13.955.659/0001-43, MANAUS/AM, processo nº 308796.0759249/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 61) INSTITUTO DE GESTÃO EM PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 03.345.117/0001-03, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.1055665/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 62) INSTITUTO DE PESQUISA E FERTILIDADE DR. ARTHUR LEMOS - "PRESERVANDO VIDAS", CNPJ 37.853.444/0001-80, MANAUS/AM, processo nº 308796.1030416/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 63) INSTITUTO INTERAMERICANO DE FORMENTO A EDUCAÇAO CULTURA E CIENCIA, CNPJ 05.632.181/0001-92, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.0742989/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 64) INSTITUTO LUCIMARIO CAITANO, CNPJ 07.438.518/0001-50, MARACANAÚ/CE, processo nº 235874.0486050/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 65) INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL, CNPJ 46.547.580/0001-32, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.0759159/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 66) INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CNPJ 05.390.733/0001-01, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0761461/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 67) INSTITUTO PRO BRASIL, CNPJ 05.597.022/0001-02, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.0789856/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 68) INSTITUTO REDENTORISTA PADRE JOAO FAGUNDES HAUCK, CNPJ 15.045.522/0001-87, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0779036/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 69) INSTITUTO RENOVADA - IR, CNPJ 40.161.769/0001-06, SINOP/MT, processo nº 308796.1055210/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 70) INSTITUTO VIRTUS, CNPJ 07.539.238/0001-39, UBERLÂNDIA/MG, processo nº 308796.0818091/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 71) INTSTITUTO IMS GESTAO EM SAUDE, CNPJ 20.180.756/0001-77, FORTALEZA/CE, processo nº 308796.0804009/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 72) IRMANDADE GUARDIÃS DO ADJÁ, CNPJ 43.740.465/0001-91, OLINDA/PE, processo nº 308796.0773784/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 73) LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA, CNPJ 08.462.843/0001-11, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0748633/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 74) LIDEP- LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA, CNPJ 03.454.217/0001-60, PINDORETAMA/CE, processo nº 308796.0773743/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 75) LIGA ASSISTENCIAL DE SÃO PAULO, CNPJ 28.546.944/0001-88, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 308796.0806450/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 76) MISSÃO PEIXES, CNPJ 26.970.717/0001-50, NOVA FRIBURGO/RJ, processo nº 308796.0776873/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 77) MITRA DIOCESANA DE TEÓFILO OTONI - PAROQUIA SÃO BENEDIO, CNPJ 25.111.014/0026-61, TEÓFILO OTONI/MG, processo nº 235874.0344490/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 78) NOSSO LAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, CNPJ 51.480.085/0003-55, LIMEIRA/SP, processo nº 308796.0667811/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 79) NUCLEO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CNPJ 04.088.582/0001-60, PELOTAS/RS, processo nº 308796.0777493/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 80) OBRA SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.021.707/0001-01, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0802177/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 81) ONG CEHU - CENTRO ESPECIAL HUMANITARIO UNIVERSAL, CNPJ 47.620.336/0001-10, CIDREIRA/RS, processo nº 308796.0770156/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 82) ORFANATO MARIA CARMEM, CNPJ 90.788.605/0001-81, RIO GRANDE/RS, processo nº 308796.0793937/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 83) ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, CNPJ 08.574.011/0001-97, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 308796.0790191/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 84) PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ 90.831.660/0024-01, RIOZINHO/RS, processo nº 235874.0548932/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 85) PROJETO AMOR AO PROXIMO ACAILANDIA - MA, CNPJ 41.977.093/0001-96, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.0805247/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 86) PROJETO SOM E VIDA, CNPJ 26.518.911/0001-07, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 308796.0766300/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 87) PROJETO VIDA JOVEM, CNPJ 42.932.338/0001-21, CONTAGEM/MG, processo nº 308796.1182937/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 88) RECRIAR PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 27.723.005/0001-07, BAURU/SP, processo nº 308796.0751161/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 89) REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DA PEDRA - PE REDE MULHER, CNPJ 27.672.994/0001-49, PEDRA/PE, processo nº 308796.0779969/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 90) REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE ABELARDO LUZ - SC, CNPJ 07.073.916/0001-10, ABELARDO LUZ/SC, processo nº 308796.0799609/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 91) SANTA MÔNICA CLUBE DE CAMPO, CNPJ 75.031.278/0001-25, COLOMBO/PR, processo nº 308796.0789984/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 92) SAVIC SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANÇA, CNPJ 01.636.581/0001-15, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0790139/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 93) SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SÃO TIAGO SOBEST, CNPJ 60.559.960/0001-18, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0234131/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 94) SOCIEDADE CASA DA ESPERANÇA, CNPJ 79.366.233/0001-62, BLUMENAU/SC, processo nº 308796.1083327/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 95) SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL TAMANDARE, CNPJ 83.169.284/0001-71, JOINVILLE/SC, processo nº 308796.1055582/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 96) SOS ANIMAIS, CNPJ 09.391.007/0001-56, PELOTAS/RS, processo nº 308796.0766872/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 97) VILA SOCIAL, CNPJ 11.111.253/0001-59, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0757320/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 98) VIVENDAS DA FE, CNPJ 02.960.479/0001-33, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0763944/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 02.798.925/0001-55, JOAÍMA/MG, processo nº 308796.0803858/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) APAE - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGICOS RN, CNPJ 13.888.587/0001-69, ANGICOS/RN, processo nº 308796.0793225/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 16.651.513/0001-00, BONFIM/MG, processo nº 308796.0806333/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) ARCO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CNPJ 66.862.657/0001-76, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0806337/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 5) ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SSVP, CNPJ 20.501.987/0001-35, FORMIGA/MG, processo nº 308796.0806888/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUBIATABENSE, CNPJ 02.096.978/0001-24, RUBIATABA/GO, processo nº 308796.0806166/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 7) ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICORDIA, CNPJ 06.118.216/0001-32, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG, processo nº 308796.0777594/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 88.049.416/0001-45, ENCANTADO/RS, processo nº 308796.0811817/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO BUGRES, CNPJ 01.953.619/0001-83, BARRA DO BUGRES/MT, processo nº 308796.0793240/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORBOREMA, CNPJ 03.132.035/0001-72, BORBOREMA/SP, processo nº 308796.0810012/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETANÓPOLIS - APAE CAETANÓPOLIS, CNPJ 16.849.793/0001-58, CAETANÓPOLIS/MG, processo nº 308796.0733368/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA VENEZA, CNPJ 75.566.125/0001-82, NOVA VENEZA/SC, processo nº 308796.0758995/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS, CNPJ 26.753.681/0001-52, PALMAS/TO, processo nº 308796.0806666/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A GRAMA, CNPJ 00.117.144/0001-22, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG, processo nº 308796.0810948/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAIA DO SUL-APAE, CNPJ 89.740.310/0001-56, SAPUCAIA DO SUL/RS, processo nº 308796.0770209/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 16) ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO, CNPJ 42.783.621/0001-39, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0809774/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 17) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO, CNPJ 00.960.645/0001-76, CURITIBA/PR, processo nº 308796.1054674/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 18) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ, CNPJ 70.367.289/0001-67, BONITO/MS, processo nº 308796.0983692/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 19) ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, CNPJ 04.956.661/0001-46, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG, processo nº 308796.0793921/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 20) CASA DO IDOSO RECANTO SAO VICENTE, CNPJ 23.409.709/0001-40, PATROCÍNIO/MG, processo nº 308796.0809945/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 21) CASA SANTANA E SAO JOAQUIM - LAR DOS IDOSOS, CNPJ 03.488.844/0001-11, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1066550/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 22) CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV, CNPJ 45.075.660/0001-70, SÃO VICENTE/SP, processo nº 308796.0749650/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 23) CENTRO DE REABILITACAO DE PORTO ALEGRE, CNPJ 92.902.303/0001-18, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0343074/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 24) CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, CNPJ 20.571.089/0001-53, MINAS NOVAS/MG, processo nº 308796.0809970/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 25) CONSELHO CENTRAL DE MONTE CARMELO DA SSVP, CNPJ 22.604.680/0001-95, MONTE CARMELO/MG, processo nº 308796.0798522/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 26) ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESPAÇO ABERTO, CNPJ 01.525.749/0001-15, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0765905/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 27) INSTITUICAO SOCIAL SAO VICENTE E SANTO ANTONIO, CNPJ 25.763.640/0001-84, UBERLÂNDIA/MG, processo nº 308796.0808641/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 28) LAR DOS VELHOS DE AMPARO, CNPJ 43.467.380/0001-81, AMPARO/SP, processo nº 308796.0732998/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 29) LAR PEDACINHO DO CÉU, CNPJ 23.780.943/0001-80, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, processo nº 308796.0808593/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 30) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CASSIA, CNPJ 19.508.944/0001-00, CÁSSIA/MG, processo nº 308796.0809571/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 31) OBRAS SOCIAIS DE AUXILIO À INFANCIA E A MATERNIDADE MONSENHOR HORTA, CNPJ 22.389.787/0001-68, MARIANA/MG, processo nº 308796.0804397/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 32) ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO, CNPJ 60.907.847/0001-86, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0455476/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 33) PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ 01.558.297/0001-78, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, processo nº 235874.0603958/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 34) UNIÃO DE CEGOS D.PEDRO II, CNPJ 27.568.302/0001-17, VILA VELHA/ES, processo nº 308796.0825480/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o item 13, art. 1º da Portaria SNAS 41/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10/04/2026, seção 1, página 25, referente a entidade INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ: 03.601.723/0001-34, processo administrativo 308796.1069820/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA