RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON VEZALI MONTAI ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------------------------------------- BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA 12320079000117 0005810266 05/01/2026 0005814269 05/01/2026 0090333267 28/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107 0066059267 21/01/2026 0075314269 23/01/2026 0090331261 28/01/2026 0090329269 28/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146 0100142266 30/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171 0101870264 30/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 0517404265 26/05/2026 -------------------------------------------------------------------------------- LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148 0095779264 29/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155 0070101264 22/01/2026 0085794261 27/01/2026 0085709263 27/01/2026 0085557269 27/01/2026 0085738263 27/01/2026 0085698261 27/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 0025564269 09/01/2026 0099976269 30/01/2026 -------------------------------------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 0051627264 16/01/2026