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PortariaSeção 1 · Edição 114 · Pág. 70

Portaria GM/MS Nº 11.628, DE 19 DE junho DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

Portaria GM/MS Nº 11.628, DE 19 DE junho DE 2026 Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, para incluir novas evidências associadas aos fatores de competência, com o objetivo de aprimorar a objetividade, a transparência e a consistência do processo de avaliação de desempenho no âmbito da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I MODELO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - FADI FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (FADI) Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO: Nome: Matrícula SIAPE: Unidade de exercício: Cargo: E-mail: Período da avaliação: META DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL Alinhamento estratégico Vinculação com as metas institucionais, plano anual de auditoria e/ou diretrizes da gestão. Meta de produtividade Descrição da meta: específica, mensurável, alcançável, realista e temporal. Fórmula de cálculo da meta (%) Cálculo do % de alcance da meta. Peso Nível de complexidade do tipo de trabalho realizado: 3 - alto 2 - médio 1 - baixo Resultado alcançado Quantidade realizada. Alcance da meta (%) % entre o resultado alcançado e a meta estabelecida. (a)¹ (b)¹ (c) ¹ (d)¹ = [(c)¹ ÷ (a)¹ x 100] MÉDIA PONDERADA (Mp) DO ALCANCE DAS METAS Mp = { [(d)¹ x (b)¹] + [(d)² x (b)²] + ... [(d) n x (b) n ] } ÷ [ (b)¹ + (b)² + ... (b) n ] (Mp) Monitoramento do desempenho individual: registrar se houve necessidade de repactuação das metas ao longo do ciclo avaliativo,feedbackrealizado, elogios quanto ao bom desempenho, entre outros aspectos relevantes para a avaliação de desempenho individual. FATORES DE COMPETÊNCIA Evidências (técnicas e comportamentais) Nota atribuída Nota final do fator de competência (média das evidências) Dedicação e compromisso com a instituição (01) Atua seguindo os princípios da integridade, da objetividade, da confdencialidade e da competência, estabelecidos para o auditor interno do SUS ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Adota postura ética e moral, demonstrando responsabilidade na comunicação e na execução das atividades, promovendo o fortalecimento da imagem institucional e a credibilidade da auditoria do SUS perante os gestores e a população. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (03) Tem pontualidade na entrega de tarefas, cumprindo os prazos acordados para a execução das atividades. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (04) Demonstra conhecer os objetivos institucionais. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (05) Executa suas atividades alinhando-se aos objetivos institucionais. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 Conhecimento do trabalho (01) Demonstra conhecimento sobre os padrões de referência, instruções e normas existentes para execução do trabalho. ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Realiza suas atividades seguindo os padrões de referência, instruções e normas existentes para execução do trabalho. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (03) Demonstra conhecer as ferramentas tecnológicas necessárias para a execução do seu trabalho. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (04) Operacionaliza adequadamente as ferramentas disponibilizadas na execução do seu trabalho. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 Qualidade técnica do trabalho (01) Fundamenta suas conclusões e pareceres em dados concretos, evitando opiniões subjetivas e garantindo que os relatórios reflitam a realidade dos processos auditados. ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Executa as atividades com rigor técnico, compromisso com a qualidade dos produtos de auditoria e responsabilidade pelos resultados, dentro dos prazos e padrões estabelecidos. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (03) Demonstra habilidade na escrita objetiva de relatórios, assegurando a clareza e facilitando a interpretação dos resultados. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 Autodesenvolvimento (01) Demonstra proatividade na atualização técnica e no aprimoramento contínuo, por meio de capacitações, estudo de boas práticas e uso eficiente de ferramentas e tecnologias aplicáveis à auditoria. ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Assimila o feedback recebido e implementa melhorias na sua postura profissional, ajustando métodos de trabalho e fortalecendo competências essenciais para a função. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 Iniciativa (01) Identifica antecipadamente desafios e oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, propondo soluções fundamentadas para otimizar a execução dos processos de trabalho das auditorias. ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Propõe e/ou implementa inovações que aumentem a eficiência das rotinas e a qualidade dos relatórios de auditoria, considerando a viabilidade e o impacto das mudanças no contexto institucional. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (03) Demonstra receptividade e cooperação na adoção de novas práticas institucionais propostas pelo Departamento, facilitando a implementação e consolidação das mudanças nos processos de trabalho locais. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 Relacionamento Interpessoal e disciplina (01) Age com imparcialidade e respeito no ambiente de trabalho, promovendo a cooperação entre os colegas e evitando qualquer forma de discriminação que comprometa o clima organizacional e/ou possa causar constrangimento aos demais servidores. ( ) 0,00 1,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (02) Demonstra respeito pela hierarquia e pelas normas institucionais, contribuindo para a construção de um ambiente organizacional harmonioso e focado em resultados. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (03) Organiza o próprio trabalho priorizando a conclusão das entregas pactuadas. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (04) Busca uma comunicação interpessoal eficaz, com clareza na troca de informações e escuta ativa. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (05) Demonstra lidar com as divergências de forma profissional, buscando soluções equilibradas e evitando reações impulsivas ou negativas que comprometem a dinâmica do trabalho. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (06) Conhece os objetivos de trabalho da equipe. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 (07) Interage de maneira colaborativa com os membros de sua equipe. ( ) 0,00 ( ) 0,25 ( ) 0,50 ( ) 0,75 ( ) 1,00 TOTAL DE PONTOS DOS FATORES DE COMPETÊNCIA 6,00 (TFC) máximo de 6 pontos Monitoramento do desempenho individual (realizar justificativa e fundamentação caso a média de algum dos fatores de competência tenha sido menor ou igual a 1 ponto). RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL METAS DE PRODUTIVIDADE: (média ponderada dos pontos - máximo de 14 pontos) (Mp x 14) FATORES DE COMPETÊNCIA: (total de pontos - máximo de 6 pontos) (TFC) TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL: (somatório da pontuação das metas e dos fatores avaliados - máximo de 20 pontos) [ (Mp x 14) + (TFC) ] ESCORE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (%): { [(Mp x 14) + (TFC)] ÷ 20 x 100} INDICAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ( ) SIM ( ) NÃO Caso sim, descrever em quais temáticas o servidor necessita de desenvolvimento: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ INDICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FUNCIONAL ( ) SIM ( ) NÃO Caso sim, justificar e fundamentar a necessidade da adequação funcional: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR (CHEFIA IMEDIATA): Nome: Matrícula SIAPE: E-mail: Cargo: MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO: Concordo com o resultado da avaliação de desempenho individual: ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura: Local e data: TERMO DE RECUSA (Caso o servidor avaliado se recuse a dar ciência quanto ao resultado final da avaliação de desempenho individual, o avaliador deverá registrar o fato neste instrumento avaliativo.) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA