RESOLUÇÃO-RE nº 2.464, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.464, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.098799/2026-54 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0551935/26-0 Laboratório Biológico Análise Química e Microbiológica Ltda. 04.683.974/0001-78 Rua Vereador Batista Pereira, 574 - Balneário. Florianópolis/SC Descumprimento do Art. 4º, inciso VII da RDC nº 928/2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.101402/2026-19 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0566770/26-1 L.G. Laboratório de Análise de Água Ltda. 08.312.301/0001-62 Rua Paissandu, 625 - Centro. Jaú/SP Descumprimento do Art. 7º, inciso II da RDC nº 928/2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.093375/2026-01 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0520022/26-2 Labor Ambiental Análises de Águas Solo e Alimentos Ltda. 07.243.411/0001-57 R. Marize Bastier - Lagoa Nova. Natal/RN Descumprimento do art. 7º, Inciso II da RDC nº 928/2024