Portaria SAES/MS Nº 4217, DE 08 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4217, DE 08 DE junho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO ANEXO UF IBGE DO MUNÍCIPIO MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI PORTE POPULACIONAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO AC 120040 RIO BRANCO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE 2001063 ESTADUAL 219604 25000.075552/2026-40 PORTE POPULAÇÃO - mais de 500.000 habitantes 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SDM