EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158262

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158262 Número do Contrato: 40/2026. Nº Processo: 23370.000151/2026-01. Contratante: INST. FED. DO RS/CAMPUS RIO GRANDE. Contratado: 17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores da mão de obra com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria profissional, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 12/01/2026 sob o nº RS000041/2026, com início de vigência em 01/01/2026, e no Decreto do Município do Rio Grande/RS nº 22.578/2026, que promove a majoração da tarifa do transporte coletivo com efeitos financeiros a partir de 26/04/2026, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 16/06/2026 a 19/03/2027, com efeitos financeiros retroativos a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.721,64. Data de Assinatura: 16/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).