EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO Processos nº 23205.012107/2025-66. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, CNPJ: 11.234.780/0001-50. Contratada: Vivo Licitações LTDA., CNPJ: 30.041.676/0001-94. Finalidade: Informar o representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o encerramento das vias administrativas, bem como a manutenção da penalidade aplicada, consistente no registro da penalidade de multa de caráter compensatório, no valor de R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais), a qual foi registrada no SICAF e no Banco de Sanções (CEIS), na data de 25/3/2026. Informa-se, ainda, que o não pagamento do presente crédito no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Por fim, comunicamos a possibilidade de parcelamento da dívida, conforme o Art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022. O processo encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU) - para pagamento da multa aplicada - ou solicitada pelo e-mail: proad.dpas@uffs.edu.br. Fundamento Legal: art. 156, Lei nº 14.133/21. EDIVANDRO LUIZ TECCHIO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura