EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 55000.003442/2026-47 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Propor metodologias técnicas e operacionais para vistorias, levantamentos de campo e verificação de requisitos de regularização fundiária, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos do DGFUND e do Órgão Estadual de Terras, com maior qualidade, eficiência e segurança jurídica nas ações executadas. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: CARLOS ALBERTO MELO SOBRAL; e) Nº do Contrato: 12600190; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 01 de junho de 2026 a 28 de novembro de 2027.