EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A UNIÃO, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 11 do Aviso de Contratação Direta nº 18/2025, referente à Dispensa Eletrônica nº 56/2025 - UASG 752000, NOTIFICA a empresa SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.469.275/0001-16, acerca da abertura do Processo Administrativo nº 63012.000895/2026-19. O referido processo foi instaurado para apuração de possível infração administrativa e eventual aplicação de penalidade, tendo em vista indícios de inexecução parcial da obrigação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 2025NE001456. A presente publicação por edital ocorre tendo em vista que a tentativa de envio postal, por meio do Ofício nº 770/2026/DPC (objeto postal nº BR581144244BR), resultou em certidão dos Correios com a informação "objeto não entregue - cliente desconhecido no local", não havendo outros endereços cadastrados no SICAF. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica a empresa NOTIFICADA para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União. A defesa deverá ser dirigida à autoridade abaixo assinada, por escrito, no endereço Rua Teófilo Otoni nº 4, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20090-070, ou enviada por meio do endereço eletrônico: dpc.intendencia@marinha.mil.br. Rio de janeiro, 18 de junho de 2026. CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA Ordenador de Despesas