EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. Nº Processo: 64316.042433/2025-92 Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Recisão contratual unilateral do contrato referente a contratação de obra de engenharia de ampliação das instalações do PMedGuBH do Cmdo 4ª RM. Fundamento Legal: artigos 137, incisos I e II e 138, inciso I, ambos da Lei nº. 14.133/2021. Data de Assinatura: 19/06/2026.