EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DONATÁRIO: Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Estado do Espírito Santo. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Doação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do Convênio Transferegov nº 837544/2016, conforme Relação de Bens (SEI 18723464), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a finalidade de assegurar a continuidade de programa governamental, conforme art. 41 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, bem como o art. 12 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e FERNANDA MOTA GONÇALLO, Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Estado do Espírito Santo. PROCESSO Nº 71000.028035/2016-27. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026.