extrato de CONVÊNIO

extrato de CONVÊNIO Espécie: Convênio nº103/2026, Transferegov nº7AAAFW que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado da Paraíba - SR(18)PB, e a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, e tem por objeto a formação de uma turma de Bacharéis em Relações Internacionais tendo como beneficiários o público do PRONERA. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. Regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Inscrito no CNPJ nº 12.671.814/0001-37, Processo 54000.056177/2024-75 - Vigência: terá vigência de 50 (cinquenta) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada, por solicitação do CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Assinatura: 18 de junho de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Célia Regina Diniz - Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.