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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 11/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 11/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 18 de junho de 2026. RUBENS DE CAMARGO PENTEADO Diretor Presidente Processo Auto de infração Razão Social CNPJ/CPF 1045/21 6001130016089 4 ELEMENTOS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA 14.261.321/0001-54 1982/22 6001130017148 DERICK OLIVEIRA DE VASCONCELOS SILVA E CIA LTDA 04.122.625/0001-87