EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 42/2025 - UASG 130077

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EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 42/2025 - UASG 130077 Nº Processo: 21024.003612/2026-01. Inexigibilidade Nº 3/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 00.000.000/5125-08 - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA SETOR PÚBLICO MATO GROSSO (3834-2). Objeto: Termo de adesão ao acordo de cooperação técnica nº 42/2025 celebrado entre a união, por intermédio da secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos e o banco brasil s/a, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/05/2026 a 07/04/2035. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).