EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153267

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153267 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Eequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 12/2023-demai, em decorrência do regime de transição para reoneração da folha de pagamento instituído pela lei nº 14.973/2024, exclusivamente para o ano de 2026, com a atualização, a partir de 1º de janeiro de 2026, da planilha de custos e formação de preços, conforme os percentuais previstos no art. 9º-a da lei nº 12.546/2011.. Vigência: 12/06/2026 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.938,66. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2026).