EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.003442/2026-47 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Realizar levantamento, sistematização e análise das informações relacionadas à atuação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais, incluindo a identificação de glebas públicas ainda não submetidas ao colegiado e a análise histórica dos Termos de Acordo deliberados em diferentes ciclos institucionais, produzindo subsídios técnicos para o aprimoramento da gestão, da transparência e do planejamento das atividades da Câmara Técnica. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: CAROLINE ARAUJO FREITAS; e) Nº do Contrato: 12600197; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 20 de maio de 2026 a 09 de dezembro de 2027.